DECRETO Nº 49.018, DE 4 DE OUTUBRO DE 1960.
Autoriza a Companhia Cearense de Cimento Portland a pesquisar calcáreo, nos municípios de Coreaú e Sobral, Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas).
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a Companhia de Cearense de Cimento Portland a pesquisar calcáreo em terrenos de sua propriedade nos lugares denominados Ipú e Gonçal Alves, nas datas de Conceição e Itacotiára, distritos de Ubaima e Jaíbaras, municípios de Coreaú e Sobral, Estado Ceará numa área de quatrocentos e sete hectares e setenta e oito ares (407,78ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a mil cento e oitenta e sete metros e sessenta centímetros (1.187,60), no rumo verdadeiro de trinta e nove graus quarenta e dois minutos nordeste (39º42’NE) do marco quilométrico nº duzentos e sessenta e seis (KM266) da rodovia BR.22 – Teresina – Fortaleza e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil cento e vinte e nove metros e oitenta centímetros (1.129,80m), cinqüenta e três graus e trinta e nove minutos noroeste (53º20’NW); mil duzentos e oito metros e trinta centímetros (1.208,30m), cinqüenta e dois graus e quarenta e quatro minutos noroeste (52º44’NW); duzentos e noventa e cinco metros (295m), trinta e sete graus e oito minutos nordeste (37º08’NE); quatrocentos e oitenta e nove metros e noventa centímetros (489,90m), oitenta e quatro graus e dezenove minutos noroeste (84º19’NW); duzentos e um metros e quarenta centímetros (201,40m), cinco graus e quarenta e um minutos nordeste (5º41’NE); quinhentos e noventa e um metros e vinte centímetros (591,20m), oitenta e quatro graus e trinta minutos noroeste (84º30’NW); mil e vinte e nove metros e setenta centímetros (1.029,70m), cinco graus e quarenta minutos nordeste (5º40’NE); cento e sessenta metros e setenta centímetros (160,70m), oitenta e quatro graus e trinta e cinco minutos sudeste (84º35’SE); cinqüenta e nove metros e cinqüenta centímetros (59,50m), cinco graus e dezesseis minutos sudoeste (5º16’SW); mil duzentos e vinte e sete metros e sessenta centímetros (1.227,60m), oitenta e quatro graus e trinta minutos sudeste (84º30’SE); setecentos e vinte e um metros e oitenta centímetros (721,80m), trinta e sete graus e quatorze minutos nordeste (37º14’NE); três mil quatrocentos e cinqüenta e um metros e setenta centímetros (3.451,70m), treze graus e cinqüenta e nove minutos sudeste (13º59’SE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado, de qualquer das substância a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatro mil e oitenta cruzeiros (Cr$4.080,00) e será válido por dois anos a contar da data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 5 de outubro de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Antônio Barros Carvalho