Decreto nº 49.068 de 07/10/1960
Decreto nº 49.068 de 07/10/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DO SALTO DO FAMOSO NO RIO FAMOSO, SITUADO NO PRIMEIRO DISTRITO DO MUNICIPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1960] (p. 14424, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , CACHOEIRA , RIO FAMOSO , MUNICIPIO , DESCANSO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |