Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 49.079, DE 7 DE OUTUBRO DE 1960.
Retifica o Decreto nº 44.646, de 17 de outubro de 1958.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição e tendo em vista o que requereu a Companhia Moedense de Eletricidade,
Decreta:
Art. 1º Fica retificado para Companhia Moedense de Eletricidade o nome da Companhia a que se refere o Decreto nº 44.646, de 17 de outubro de 1958.
Art. 2º Êste decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 7 de outubro de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
Juscelino Kubitschek
Antônio Barros Carvalho