Decreto nº 49.086 de 07/10/1960
Decreto nº 49.086 de 07/10/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE SÃO SIMÃO - CAJURU PARA A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ A CONCESSÃO, PARA DISTRIBUIÇÃO, DE ENERGIA ELETRICA, NOS MUNICIPIOS DE SÃO SIMÃO, CAJURU, SERRA AZUL, SANTA ROSA DO VITERBO, LUIZ ANTONIO E CASSIA DOS COQUEIROS, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/11/1960] (p. 15351, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , SÃO SIMÃO (GO) , CAJURU (SP) , SERRA AZUL (SP) , SANTA ROSA DE VITERBO (SP) , LUIZ ANTONIO , CASSIA DOS COQUEIROS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1968] (p. 10179, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |