Atividade Legislativa

DECRETO Nº 49.094, DE 10 DE OUTUBRO DE 1960.

Retifica a Tabela Numérica de Mensalista da Coudelaria de Rincão do Ministério da Guerra.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificada na forma do anexo, a Tabela Numérica de Mensalista da Coudelaria de Rincão do Ministério da Guerra, aprovada pelo Decreto nº 40.976, de 15 de fevereiro de 1957 na parte relativa à série funcional de Trabalhador Braçal.

Art. 2º A retificação a que se refere o artigo anterior vigora a partir da publicação do Decreto mencionado.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de outubro de 1960; 139º da Independência e 72º da República.

Juscelino Kubitschek

Odylio Denys

Retificação

Retifica a relação nominal que acompanhou a Exposição de Motivos nº 21, de 7 de janeiro de 1957 do Departamento Administrativo do Serviço Público, relativa aos ocupantes da Tabela Numérica de Mensalistas da Coudelaria de Rincão, do Ministério da Guerra.

MINISTÉRIO DA GUERRA

Ministério ou Órgão

Coudelaria de Rincão

Repartição

Tabela numérica de Mensalista (Art. 6º da Lei nº 1.765-1952)