Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO Nº 49.121-A, DE 17 DE OUTUBRO DE 1960.

Aprova o Quadro de Pessoal da Universidade do Paraná e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952, combinado com o art. 16 da Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956,

Decreta:

Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos que constituem parte integrante dêste Decreto, o Quadro de Pessoal da Universidade do Paraná.

Art. 2º Os valores dos padrões de vencimentos e os dos símbolos dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Quadro são os fixados pela Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956.

Art. 3º A nomeação para os cargos integrantes do Quadro será feita de acôrdo com o disposto na Lei nº 1.584, de 27 de março de 1952, combinado com a Lei nº 1.711, de 28 de outubro do mesmo ano.

Art. 4º É da competência do Reitor da Universidade a expedição de atos relativos a provimento e vacância dos cargos do Quadro.

Art. 5º Compete igualmente ao Reitor a expedição dos atos de designação e dispensa dos ocupantes das funções gratificadas do Quadro, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 39.678, de 31 de julho de 1956.

Art. 6º Para efeito de fixação de vencimento dos cargos de Tesoureiro e Tesoureiro-Auxiliar, a Tesouraria da Universidade fica classificada na 3ª categoria.

Art. 7º O cargo de tesoureiro será exercido em comissão, recaindo a escolha em Tesoureiro-Auxiliar da Tesouraria da Universidade.

Art. 8º O exercício dos cargos de Tesoureiro e Tesoureiro-Auxiliar dependerá da prestação de fiança.

Parágrafo único. Os ocupantes dos cargos de Tesoureiro e Tesoureiro-Auxiliar farão jus ao auxílio para diferença de caixa de que trata a Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, observadas as disposições regulamentares.

Art. 9º Aplicam-se à Tesouraria da Universidade, no que couber, as normas referentes às Tesourarias do Serviço Público Federal.

Art. 10. O Reitor apostilará os títulos ou portarias de admissão dos servidores atingidos por êste Decreto, podendo, para êste fim, delegar competência ao Diretor da Divisão do Pessoal da Universidade.

Art. 11. Dentro de sessenta (60) dias contados da publicação dêste Decreto, o Reitor publicará no Diário Oficial a relação nominal dos servidores integrantes do Quadro.

Art. 12. Os atos relativos ao pessoal da Universidade serão publicados no Diário Oficial, observadas as normas legais que vigorarem.

Art. 13. A despesa com a execução dêste Decreto será tendida com os recursos próprios da Universidade.

Art. 14. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 17 de outubro de 1960; 139º da Independência e 72º da República.

juscelino kubitschek

Pedro Paulo Penido

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou Cargo	Padrão ou Ref.	Exc.	Vagos	Quadro ou Tabela	Número de cargos	Carreira ou Cargo	Padrão ou Classe	Exc.	Vagos	Prov.
-	...............	-	-	-	-	1	Chefe do Gabinete do Reitor................	cc-5		1
-	...............	-	-	-	-	1	Diretor Geral do Hospital de Clínicas.................	cc-5	-	1	-
1	Tesoureiro geral.........	FG-3	-	-	QEM	1	Tesoureiro.............	cc-5	-	-	-
-	.................	-	-	-	-	1	Diretor da Divisão Administrativa do Hospital de Clínicas ................	cc-6	-	1	-
-	.................	-	-	-	-	1	Diretor de Divisão Médica do Hospital de Clíncas.............	cc-6	-	1	-
-	.................	-	-	-	-	1	Diretor da Divisão Técnica do Hospital de Clínicas...............	cc-6	-	1	-
-	.................	-	-	-	-	1	Chefe do Corpo Clínico do Hospital de Clínicas...............	cc-6	-	1	-
-	.................	-	-	-	-	1	Assessor Técnico do Reitor..................	cc-6	-	1	-

b) Cargos Isolados de Provimento Efetivo

Número de Cargos	Carrreira ou Cargo	Padrão ou Ref.	Exc.	Vagos	Quadro ou Tabela	Número de cargos	Carreiro ou Cargo	Padrão ou Classe	Exc.	Vagos	Prov
104	Assistente	27	-	-	TNM	320	Assistente de Ensino......................	K	-	216	-
1	Assistente Cultural.....	25	-	-	QEM	2	Assistente Cultural...	I	-	1	-
-	.................	-	-	-	-	2	Assistente Musical...	J	-	2	-
35	Instrutor....	25	-	-	TNM)
						400	Instrutor...................	I	-	352	-
13	Instrutor ...	25	-	-	QEM)
1	Tesoureiro-Auxiliar....	26	-	-	QEM	3	Tesoureiro-Auxiliar.....................	cc-7	-	2	-

c) Funções Gratificadas

I - Reitoria

1) Gabinete do Reitor

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou Cargo	Padrão ou Ref.	Exc.	Vagos	Quadro ou Tabela	Número de cargos	Carreira ou Cargo	Padrão	Exc.	Vagos	Prov
1	Secretário-Chefe do Gabinete	FG-4	-	-	QEM	-	..............................	-	-	-	-
2	Assistente Técnico..	FG-4	-	-	QEM	2	Assistente Técnico..	Fg-3	-	-	-
1	Oficial de Gabinete	FG-4	-	-	QEM	2	Oficial de Gabinete..	Fg-4	-	-1	-

2) Departamento de Administração (D.A.)

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou Cargo	Padrão ou Ref.	Exc.	Vagos	Quadro ou Tabela	Número de cargos	Carreira ou Cargo	Padrão	Exc.	Vagos	Prov
-	...............	-	-	-	-	1	Diretor...................	FG-2	-	1	-
-	...............	-	-	-	-	5	Diretor de Divisão (D.Co., D.E., D.M., D.Pa., D.P.)......................	FG-3	-	5	-
1	Chefe de Seção (S.C.).....	FG-5	-	-	QEM)
1	Chefe de Seção (S.O e S. Pa.)........	FG-5	-	-	QEM)	13	Chefe de Seção (3-D. Co., 3-D. E., 2-D. M., 2-D. Pa., 3-D.P.)...................	FG-4	-	5	-
1	Chefe de Seção (S.P.)......	FG-5	-	-	QEM)						-
1	Chefe de Seção (S.CO. e S.E.).......	FG-5	-	-	QEM)						-
1	Chefe de Seção (S.M. e S.Pa.).....	FG-5	-	-	QEM)						-
1	Chefe de Portaria..	FG-7	-	-	QEM	1	Chefede Portaria...	FG-7	-		-

3) Departamento de Educação e Cultura (D.E.C.)

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou Cargo	Padrão ou Ref.	Exc.	Vagos	Quadro ou Tabela	Número de cargos	Carreira ou Cargo	Padrão	Exc.	Vagos	Prov
-	...............	-	-	-	-	1	Diretor...................	FG-2	-	-	-
-	...............	-	-	-	-	2	Diretor de Divisão (D.E., D.C.)......................	FG-3	-	2	-
-	...............	-	-	-	-	1	Chefe do Centro de Bibliografia e Documentação .....	FG-3	-	1	-
-	...............	-	-	-	-	1	Coordenador do Curso de Bibliografia............	FG-3	-	1	-
1	Chefe de Seção (S.C.e S.P.E.)...	FG-5	-	QEM	-	6	Chefe de Seção (3-D.E., 3-E.C.)	FG-4	-	5	-

4) Imprensa da Unveridade do Paraná (I.U.P)

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou Cargo	Padrão ou Ref.	Exc.	Vagos	Quadro ou Tabela	Número de cargos	Carreira ou Cargo	Padrão	Exc.	Vagos	Prov
1	Diretor da Imprensa	Fg-4	-	-	QEM	1	Diretor...................	FG-2	-	-	-
-	...............	-	-	-	-	2	Diretor de Divisão (D.A., D.T.)	FG-3	-	2	-
-	...............	-	-	-	-	5	Chefe de Seção (2-D.A., 3-D.T.)	FG-4	-	5	-

5) Conselho de Pesquisa da Universidade do Paraná (C.P.U.P.)

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou Cargo	Padrão ou Ref.	Exc.	Vagos	Quadro ou Tabela	Número de cargos	Carreira ou Cargo	Padrão	Exc.	Vagos	Prov
						1	Diretor Executivo...	FG-1	-	1	-
						1	Secretário do Conselho...............	FG-4	-	1	-

6) Hospital de Clínicas (H.C)

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou Cargo	Padrão ou Ref.	Exc.	Vagos	Quadro ou Tabela	Número de cargos	Carreira ou Cargo	Padrão	Exc.	Vagos	Prov
						3	Assessor Técnico do Diretor Geral.....	FG-4	-	3	-
						14	Chefe da Seção (7-D.A., 3-D.M., 4-D.T.) .....................	FG-4	-	14	-
						1	Chefe de Portaria..	FG-7	-	1	-

7) Instituto de Bioquimica (I.B.)

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou Cargo	Padrão ou Ref.	Exc.	Vagos	Quadro ou Tabela	Número de cargos	Carreira ou Cargo	Padrão	Exc.	Vagos	Prov
						1	Diretor...................	FG-1	-	1	-
						1	Secretário..............	FG-4	-	1	-
						1	Chefe de Portaria..	FG-7	-	1	-

8) Instituto de física (I.F.)

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou Cargo	Padrão ou Ref.	Exc.	Vagos	Quadro ou Tabela	Número de cargos	Carreira ou Cargo	Padrão	Exc.	Vagos	Prov
						1	Diretor...................	FG-1	-	1	-
						5	Chefe de Divisão (F.E., F.T., F.M., E.Q., E.D.).............	FG-3	-	5	-
						1	Secretário..............	FG-4	-	1	-
						1	Chefe de Portaria..	FG-7	-	1	-

9) Instituto de Geologia (I.G)

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou Cargo	Padrão ou Ref.	Exc.	Vagos	Quadro ou Tabela	Número de cargos	Carreira ou Cargo	Padrão	Exc.	Vagos	Prov
						1	Diretor...................	FG-1	-	1	-
						1	Secretário..............	FG-4	-	1	-
						1	Chefe de Portaria..	FG-7	-	1	-

10) Instituto de Matemática (I.M.)

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou Cargo	Padrão ou Ref.	Exc.	Vagos	Quadro ou Tabela	Número de cargos	Carreira ou Cargo	Padrão	Exc.	Vagos	Prov
						1	Diretor...................	FG-1	-	1	-
						4	Chefe de Divisão (M.P., M.A., E., E.D.)......................	FG-3	-	4	-
						1	Secretário..............	FG-4	-	1	-
						1	Chefe de Portaria..	FG-7	-	1	-

11) Instituto de Mecânica (I.Mec.)

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou Cargo	Padrão ou Ref.	Exc.	Vagos	Quadro ou Tabela	Número de cargos	Carreira ou Cargo	Padrão	Exc.	Vagos	Prov
						1	Diretor...................	FG-1	-	1	-
						1	Secretário..............	FG-4	-	1	-
						1	Chefe de Portaria..	FG-7	-	1	-

12) Instituto de Mecânica Agrícola (I.M.A)

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou Cargo	Padrão ou Ref.	Exc.	Vagos	Quadro ou Tabela	Número de cargos	Carreira ou Cargo	Padrão	Exc.	Vagos	Prov
						1	Diretor...................	FG-1	-	1	-
						1	Secretário..............	FG-4	-	1	-
						1	Chefe de Portaria..	FG-7	-	1	-

13) Instituto de Pesquisas Químicas (I.P.Q)

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou Cargo	Padrão ou Ref.	Exc.	Vagos	Quadro ou Tabela	Número de cargos	Carreira ou Cargo	Padrão	Exc.	Vagos	Prov
						1	Diretor...................	FG-1	-	1	-
						3	Chefe de Divisão (Q.P., Q.A., E.Q.).....	FG-3	-	3	-
						1	Secretário..............	FG-4	-	1	-
						1	Chefe de Portaria..	FG-7	-	1	-

II - Faculdade de Direito

Situação Anterior

Situação Nova

Número de Cargos

Carreira ou Cargo

Ref.

Exc.

Vagos

Quadro ou Tabela

Número de cargos

Carreira ou Cargo

Classe ou

Padrão

Exc.

Vagos

Prov

Chefe de Seção ..........

FG-4

III - Escola de Engenharia

Situação Anterior						Situação Nova
Número de cargos	Carreira ou Cargo	Ref.	Exc.	vagos	Quadro ou Tabela	Número de Cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou Padrão	Exc.	Vagos.	Prov.
						3	Chefe de Seção ..........	FG-4	-	3	-

IV - Faculdade Medicina

Situação Anterior						Situação Nova
Número de cargos	Carreira ou Cargo	Ref.	Exc.	Vagos	Quadro ou Tabela	Número de Cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou Padrão	Exc.	Vagos	Prov.
						1	Chefe de Núcleo Profilático Professor Pereira Filho	FG-4	-	1	-
						3	Chefe de Seção ..........	-FG-4	-	3	-

V - Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou Cargo	Ref.	Exc.	Vagos	Quadro ou Tabela	Número de Cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou Padrão	Exc.	Vagos	Prov.
						1	Diretor do Colégio de Aplicação .....	FG-3	-	1	-
						3	Chefe de Seção ..........	FG-4	-	3	-

VI - Faculdade de Ciências Econômicas

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou Cargo	Ref.	Exc.	Vagos	Quadro ou Tabela	Número de Cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou Padrão	Exc.	Vagos	Prov.
						3	Chefe de Seção ..........	FG-4	-	3	-

VII - Escola de Química

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou Cargo	Ref.	Exc.	Vagos	Quadro ou Tabela	Número de Cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou Padrão	Exc.	Vagos	Prov.
						1	Diretor das Usinas-Pilôto	FG-2	-	1	--
						3	Chefe de Seção ..........	FG-4	-	3	-

VII - Faculdade de Odontologia

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou Cargo	Ref.	Exc.	Vagos	Quadro ou Tabela	Número de Cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou Padrão	Exc.	Vagos	Prov.
						3	Chefe de Seção ..........	FG-4	-	3	-

IX - Faculdade de Farmácia

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou Cargo	Ref.	Exc.	Vagos	Quadro ou Tabela	Número de Cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou Padrão	Exc.	Vagos	Prov.
						3	Chefe de Seção ..........	FG-4	-	3	-

d) Carreiras

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou Cargo	Ref.	Exc.	Vagos	Quadro ou Tabela	Número de Cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou Padrão	Exc.	Vagos	Prov.
							Almoxarife				-
						1	.....................	K	-	1	-
						2	.....................	J	-	2	-
						2	.....................	I	-	2	-
						3	.....................	H	-	3	-
						3	.....................	G	-	3	-
						11				11	8
							Obs: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 11. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.
							Armazenista
						1	.....................	G	-	1	-
						2	.....................	F	-	2	-
						3	.....................	E	-	3	-
						4	.....................	D	-	4	-
						5	.....................	C	-	-	10
						15				15	10
							Obs: o total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 15. Os cargos provisórios serão providos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
							Arquivista
						8	.....................	H	-	8	-
						13	.....................	G	-	13	-
						17	.....................	F	-	17	-
						22	.....................	E	-	22	38
						60	Obs: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 60. Os cargos provis´órios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.			60	38
							Artífice
						15	.....................	E	-	15	-
						20	.....................	D	-	20	-
						25	.....................	C	-	25	-
						35	.....................	B	-	35	60
						95				95	60
							Obs: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 95. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
	Ascensorista						Ascensorista
-	.....................	-	-	-	-	8	.....................	D	-	8	-
2	.....................	19	-	-	TNM	12	.....................	C	-	10	-
2	.....................	18	-	-	TNM	20	.....................	B	-	18	18
4						40				36	18
							Obs: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 40. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
							Assistente Social
						1	.....................	I	-	1	-
						2	.....................	H	-	2	-
						2	.....................	G	-	2	3
						5				5	3
							Obs: O total de cargos providos nesta carreira não poderá ser superior a 5. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou cargo	Ref.	Exc	Vagos	Quadro ou Tabela	Número de cargos	Carreira ou cargo	Classe ou Padrão	Exc	Vagos	Prov.
							Atendente
						90	...............................	B	–	90	–
						135	...............................	A	–	135	90
						225				225	90
							Obs.: o total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 225. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
	Auxiliar administrativo						Auxiliar administrativo
2	..............................	28	–	–	TNM	6	...............................	L	–	4	–
4	..............................	27	–	–	TNM	11	...............................	K	–	7	–
6	..............................	26	–	–	TNM	16	...............................	J	–	10	–
6	..............................	25	–	–	TNM	21	...............................	I	–	15	–
3	..............................	24	–	–	TNM	26	...............................	H	–	23	36
21						80				59	36
							Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 80. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
	Auxiliar de Biblioteca						Auxiliar de Biblioteca
1	..............................	25	–	–	TNM	3	...............................	I	–	2	–
1	..............................	24	–	–	TNM	4	...............................	H	–	3	–
1	..............................	23	–	–	TNM	5	...............................	G	–	4	–
1	..............................	22	–	–	TNM	7	...............................	F	–	6	–
1	..............................	21	–	–	TNM	9	...............................	E	–	8	–
2	..............................	20	–	–	TNM	10	...............................	D	–	8	–
3	..............................	19	–	–	TNM	12	...............................	C	–	9	31
10						50				40	31
							Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 50. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
							Auxiliar de Contabilidade
						8	...............................	D	–	8	–
						12	...............................	C	–	12	8
						20				20	8
							Obs.: o total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, nãopoderá ser superior a 20. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
							Auxiliar de Cozinha
						14	...............................	C	–	14	–
						21	...............................	B	–	21	14
						35				35	14
							Obs.: o total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 35. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
							Auxiliar de Enfermagem
						24	...............................	E	–	24	–
						36	...............................	D	–	36	–
						60	...............................	C	–	60	60
						120				120	60
							Obs.: o total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 120. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
							Auxiliar de Farmácia
						2	...............................	H	–	2	–
						3	...............................	G	–	3	–
						5	...............................	F	–	5	5
						10				10	5
							Obs.: o total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 10. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
	Contabilista						Contabilista
–	..............................	30	1	–	TNM	–	...............................	N	1	–	–
–	..............................	–	–	–	–	1	...............................	l	–	1	–
–	..............................	–	–	–	–	1	...............................	K	–	1	–
1	..............................	26	–	–	QEM	2	...............................	J	–	1	–
1	..............................	25	–	–	QEM	2	...............................	I	–	1	–
–	..............................	–	–	–	–	2	...............................	H	–	2	–
–	..............................	–	–	–	–	3	...............................	G	–	3	–
–	..............................	–	–	–	–	3	...............................	F	–	3	–
–	..............................	–	–	–	–	4	...............................	E	–	4	11
2			1			18			1	16	11
							Obs.: o total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 18. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
							Cozinheiro
						4	...............................	E	–	4	–
						5	...............................	D	–	5	4
						9				9	4
							Obs.: o total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 9. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
							Dentista
						2	...............................	J	–	2	–
						2	...............................	I	–	2	2
						4				4	2
							Obs.: o total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 4. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
							Desenhista
						2	...............................	J	–	2	–
						4	...............................	I	–	4	2
						6				6	2
							Obs.: o total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 6. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
							Eletricista
						4	...............................	G	–	4	–

						6	..............................	F	-	6	4
						10	OBS.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 10. Os cargos providos serão superior à medida que forem sendo providos os vagos da classe superior.			10	4
							Encadernador
						3	..............................	E	-	3	-
						4	..............................	D	-	4	3
						7	Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 7. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos da classe superior.			7	3
							Enfermeiro
						4	..............................	K	-	4	-
						7	..............................	J	-	7	-
						10	..............................	I	-	10	-
						13	..............................	H	-	13	-
						16	..............................	G	-	16	34
						50				50	34
							Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 50. Os cargos provisósrios serão suprimidos à emdida que forem sendo providos vagos das classes superiores.
							Engenheiro
						1	..............................	O	-	1	-
						1	..............................	N	-	1	-
						2	..............................	M	-	2	-
						2	..............................	L	-	2	-
						2	..............................	K	-	2	6
						8				8	6
							Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os povisórios, não poderá ser superior a 8. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
	Escrevente Dactilógrafo						Escrevente Dactilógrafo
2	...................................	23	-	-	TNM	13	..............................	G	-	11	-
3	...................................	22	-	-	TNM	19	..............................	F	-	16	-
3	...................................	21	-	-	TNM	25	..............................	E	-	22	-
5	...................................	20	-	-	TNM	31	..............................	D	-	26	-
8	...................................	19	-	-	TNM	38	..............................	C	-	30	-
-	...................................	-	-	-	-	44	..............................	B	-	44	105
21						170				149	105
							Obs.: O total de cargos prosvidos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 170. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
							Farmacêutico
						1	..............................	M	-	1	-
						1	..............................	L	-	1	-
						1	..............................	K	-	1	-
						1	..............................	J	-	1	-
						1	..............................	I	-	1	4
						5				5	4
							Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 5. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
							Impressor
						2	..............................	E	-	2	-
						2	..............................	D	-	2	2
						4				4	2
							Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, não poderá ser superior a 4. Os cargos serão surprimidos à medida que forem sendo providos os vagos da classe superior.
	Inspetor de Alunos						Inspetor de alunos
-	...................................	24	2	-	TNM	4	..............................	H	-	2	-
1	...................................	23	-	-	TNM	5	..............................	G	-	4	-
2	...................................	22	-	-	TNM	6	..............................	F	-	4	-
3	...................................	21	-	-	TNM	7	..............................	E	-	4	-
4	...................................	20	-	-	TNM	8	..............................	D	-	4	-
5	...................................	19	-	-	TNM	9	..............................	C	-	4	-
5		18	-	-	TNM	11	..............................	B	-	6	22
20			2			50				28	22
							Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, náo poderá ser superior a 50. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
	Laboratorista						Laboratorista
1	...................................	24	-	-	TNM	-	..............................	H	1	-	-
2	...................................	23	-	-	TNM	9	..............................	G	-	7	-
2	...................................	22	-	-	TNM	16	..............................	F	-	14	-
3	...................................	21	-	-	TNM	24	..............................	E	-	21	-
5	...................................	20	-	-	TNM	32	..............................	D	-	27	-
7	...................................	19	-	-	TNM	39	..............................	C	-	32	68
20						120			1	101	68
							Obs.: O total de cargos nsta carreira, inclulsive os provisórios e exceddente,não poderá ser superior a 120. Os cargos provisórios e excedentes serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
							Linotipista
						1	..............................	G	-	1	-
						1	..............................	F	-	1	1
						2				2	1
							Obs.: O total de cargos providos nesta carreira inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 2. O cargo será suprimido quando fôr provido o vago da classe superior.
							Mecânico
						4	..............................	F	-	4	-
						6	..............................	E	-	6	4
						10				10	4
							Obs.: O total de cargos providos nesta carreira inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 10. Os cargos serão suprimidos a medida que forem sendo providos os vagos da classe superior.
							Médico
						3	..............................	O	-	3	-
						5	..............................	N	-	5	-
						7	..............................	M	-	7	-
						9	..............................	L	-	9	-
						11	..............................	K	-	11	24
						35				35	24
							Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 35. Os cargos prosórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
	Motorista						Motorista
-	...................................	-	-	-	TNM	2	..............................	D	-	2	-
1	...................................	19	-	-	TNM	4	..............................	C	-	3	-
2	...................................	19	-	-		6	..............................	B	-	4	5
3						12				9	5
							Obs.: O total de cargos providos nestas carreira, inclusive os provisórios não poderá ser superior a 12. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
							Nutricionista
						3	..............................	I	-	3	-
						4	..............................	H	-	4	-
						5	..............................	G	-	5	7
						12				12	7
							Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 12. Os cargos de suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
							Operador de Raios X
						4	..............................	H	-	4	-
						6	..............................	G	-	6	-
						10	..............................	F	-	10	10
						20				20	10
							Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 20. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo suprimidos os vagos das classes superiores.
							Parteira
						8	..............................	G	-	8	-
						12	..............................	F	-	12	8
						20				20	8
							Obs.: O total de cargos providos nesta carreira inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 20. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos da classe superior.
							Pesquisador
						2	..............................	L	-	2	-
						3	..............................	K	-	3	-
						5	..............................	J	-	5	5
						10				10	5
							Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 10. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número De Cargos	Carreira ou Cargo	Ref.	Exc.	Vagos	Quadro ou Tabela	Número de Cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou Padrão	Exc.	Vagos	Prov.
							Porteiro
						5	.............	F	-	5	-
						7	.............	E	-	7	5
						12				12	5
							Obs: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 12. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos da classe superior
	Servente						Servente
-	.............	25	1	-	TNM	-	.............	I	1	-	-
2	.............	22	-	-	TNM	8	.............	F	-	6	-
3	.............	21	-	-	TNM	26	.............	E	-	23	-
3	.............	20	-	-	TNM	42	.............	D	-	39	-
6	.............	19	-	-	TNM	58	.............	C	-	52	-
11	.............	18	-	-	TNM	76	.............	B	-	65	-
15	.............	17	-	-	TNM	90	.............	A	-	75	184
40			1			300				260	184
							Obs: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios e excedente, não poderá ser superior a 300. Os cargos provisórios e excedente serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores
							Serviçal
						10	.............	F	-	10	-
						30	.............	E	-	30	-
						60	.............	D	-	60	40
						100				100	40
							Obs: O total de Cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 100. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
							Taxidermista
						1	.............	J	-	1	-
						1	.............	I	-	1	1
						2				2	1
							Obs: O total de cargos providos nesta carreira inclusive o provisório, não poderá ser superior a 2. O cargo provisório será suprimido quando fôr provido o vago da classe superior
	Técnico de Laboratório						Técnico de Laboratório
-	.............	-	-	-	-	12	.............	H	-	12	-
-	.............	-	-	-	-	18	.............	G	-	18	-
-	.............	-	-	-	-	30	.............	F	-	30	30
1	.............	21	-	-	TNM	-	.............	-	-	-	-
1	.............	20	-	-	TNM	-	.............	-	-	-	-
2						60				60	30
							Obs: O total de cargos providos nesta carreira inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 60. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
	Telefonista						Telefonista
-	.............	-	-	-	-	2	.............	C	-	2	-
1	.............	18	-	-	TNM	4	.............	B	-	3	-
2	.............	17	-	-	TNM	6	.............	A	-	4	5
3						12				9	5
							Obs: O total de cargos providos nesta carreira inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 12. Os cargos provisórios suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
							Tipógrafo
						2	.............	E	-	2	-
						3	.............	D	-	3	2
						5				5	2
							Obs: O total de cargos providos nesta carreira inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 5. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos da classe superior
							Trabalhador
						4	.............	C	-	4	-
						0	.............	B	-	6	-
						10	.............	A	-	10	10
						20				20	10
							Obs: O total de cargos providos nesta carreira inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 20. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.

II - PARTE SUPLEMENTAR

a) Cargos Isolados Extintos

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Numero de cargos	Carreira ou Cargo	Ref.	Exc.	Vagos	Quadro ou Tabela	Número de Cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou Padrão	Exc.	Vagos	Prov.
2	Ascensorista....	18	-	-	QEM	2	Ascensorista....	B	-	-	-
1	Auxiliar Administrativo...	25	-	-	QEM	1	Auxiliar Administrativo...............	I	-	-	-
2	Auxiliar de Enfermagem......	17	-	-	QEM	2	Auxiliar de Enfermagem......	A	-	-	-
1	Auxiliar de Engenheiro.......	24	-	-	QEM	1	Auxiliar de Engenheiro.......	H	-	-	-
1	Auxiliar Técnico	22	-	-	QEM	1	Auxiliar Técnico	F	-	-	-
1	Copeira	17	-	-	TNM
						2	Copeira.	A	-	-	-
	Copeira	17	-	-	QEM
2	Cozinheira........	17	-	-	TNM
						3	cozinheira	A	-	-	-
1	Cozinheira.........	17	-	-	QEM
1	Cinetécnico.......	25	-	-	TNM	1	Cinetécnico.......	I	-	-	-
2	Dentista	24	-	-	TNM	2	Dentista	H	-	-	-
1	Engenheiro.......	28	-	-	QEM	1	Engenheiro.......	L	-	-	-
10	Escrevente Dactilógrafo.......	18	-	-	QEM	10	Escrevente Dactilógrafo	B	-	-	-
1	Inspetor de Alunos	18	-	-	QEM	1	Inspetor de Alunos	B	-	-	-
1	Laboratorista....	22	-	-	QEM	1	Laboratorista	F	-	-	-
2	Lavadeira..........	17	-	-	TNM
						3	Lavadeira..........	A	-	-	-
1	Lavadeira..........	17	-	-	QEM
1	Médico..	27	-	-	TNM	1	Médico..	K	-	-	-
1	Ope. de Raios X.	22	-	-	TNM	1	Ope. de Raios X.	F	-	-	-
1	Parteira.	21	-	-	TNM	1	Parteira.	E	-	-	-
6	Servente...........	17	-	-	QEM	6	Servente...........	A	-	-	-
1	Taxidermista.....	19	-	-	QEM	1	Taxidermista.....	C	-	-	-
1	Vigia.....	17	-	-	QEM	1	Vigia.....	A	-	-	-
	Enfermeiro						Enfermeiro
5	.............	22	-	-	TNM	5	.............	F	-	-	-
6	.............	21	-	-	TNM	6	.............	E	-	-	-
11						11

Atividade Legislativa