Decreto nº 49.138 de 24/10/1960
Decreto nº 49.138 de 24/10/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, EM CARATER DE URGENCIA, AREA DE TERRAS NECESSARIAS AS OBRAS DE BARRAGEM E CAPTAÇÃO DE AGUAS DO RIO POJUCA, ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO E OBRAS AUXILIARES, DESTINADAS AO ABASTECIMENTO DE REFINARIA LANDULPHO ALVES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/1960] (p. 14165, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , SÃO SEBASTIÃO (AL) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |