Decreto nº 49.178 de 01/11/1960
Decreto nº 49.178 de 01/11/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1960] (p. 14870, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1960] (p. 15720, col. 4) |
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[Diário Oficial da União de 19/12/1960] (p. 16085, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 29/12/1960] (p. 16530, col. 2) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO PESSOAL CIVIL (DASP) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ENQUADRAMENTO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1961] (p. 118, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/02/1962] (p. 2277, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1963] (p. 8129, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1963] (p. 8844, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/01/1964] (p. 531, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/03/1964] (p. 2259, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1966] (p. 6460, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1968] (p. 8731, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1971] (p. 5945, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |