Decreto nº 49.186 de 04/11/1960

Decreto nº 49.186 de 04/11/1960

Ementa

DISPÕE SOBRE REGRAS ESPECIAIS A SEREM CONSIDERADAS NA PRIMEIRA COMPOSIÇÃO DE ALGUNS DOS NOVOS ORGÃOS COLEGIADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/11/1960] (p. 14509, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Diário Oficial da União de 02/12/1960] (p. 15533, col. 1)    

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

COMPETENCIA , SUBSTITUIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO FISCAL , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA .
NORMAS , COMPOSIÇÃO , ORGÃO COLEGIADO , PREVIDENCIA SOCIAL , CONSELHO SUPERIOR DA PREVIDENCIA SOCIAL (CSPS) , DELEGAÇÃO DE CONTROLE , SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (SAPS) , CONSELHO FISCAL , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA .

Normas posteriores

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo