DECRETO Nº 49.197, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1960.

Altera a lotação numérica das repartições atendidas pelo Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal,

Decreta:

Art. 1º - Ficam transferidos para a lotação do Gabinete do Ministro os cargos do Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica, com os respectivos ocupantes, abaixo relacionados:

I - um cargo da carreira de Escriturário, ocupado por Alice Salles, e dois da de Oficial Administrativo, ocupados por Nelson Pereira de Castro e Thereza Ferreira Mottinha, da lotação da Diretoria do Pessoal;

II - dois cargos da carreira de Oficial Administrativo, ocupados por Heloísa Carneiro da cunha Moscoso e José Carlos Padilha Vidal, da lotação da Diretoria de Intendência;e

III - um cargo da carreira de Escriturário, ocupado por Henio Ignácio de Azevedo, da lotação da Inspetoria Geral da Aeronáutica.

Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 09 de novembro de 1960; 139º da Independência e 72º da República.

Juscelino kubitschek

 

Francisco de Mello