DECRETO Nº 49.204, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960.
Suprime os cargos provisórios.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos um cargo da classe “D” da carreira de Dactilógrafo, vago em virtude da promoção de Luíza Mirandella Campos, e dois cargos de classe “H” da carreira de Enfermeiro, vagos em virtude das exonerações de Antônio Zelva de Souza Nascimento e Maria Dulce Villa Real Americano, do Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro e Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de novembro de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
Juscelino kubitschek
Francisco de Mello