DECRETO Nº 49.208, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960.
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Ficam transferidas as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista abaixo indicadas:
I - uma função de Servente, referência 18, ocupada por José Francisco Pimenta, da Tabela do Parque de Aeronáutica do Recife para a da Base Aérea de Natal;
II - uma função de Auxiliar de Pedreiro, referência 18, ocupada por Euclides Maia, da Tabela da Base Aérea de Natal para a do Parque de Aeronáutica do Recife.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 11 de novembro de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
Juscelino kubitschek
Francisco de Mello