Decreto nº 49.252 de 17/11/1960
Decreto nº 49.252 de 17/11/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ANTONIO PACIFICO HOMEM JUNIOR A PESQUISAR MINERIO DE FERRO, TALCO E QUARTZO NO MUNICIPIO DE CONGONHAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/1960] (p. 15277, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , FERRO , TALCO , QUARTZO , MUNICIPIO , CONGONHAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1966] (p. 10978, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |