decreto nº 49.311, de 21 de novembro de 1960.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos e a serem trazidos do exterior pela emprêsa “Fiação Brasileira de Sisal S.A. - Fribrasa”, de Bayeux (Pb).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do Artigo 18 da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959 e, ainda,
CONSIDERANDO que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, através da Resolução nº 21 de 3 de agôsto de 1960, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região a importação dos equipamentos novos neste descrito e a serem trazidos do exterior pela emprêsa “Fiação Brasileira de Sisal S.A. - “Fibrasa”, de Bayeux (Pb);
CONSIDERANDO que o Conselho de Política Aduaneira certificou não terem aludidos equipamentos similar registrado no país;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos do Superintendente da SUDENE, encaminhando a proposta de seu Conselho Deliberativo,
decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito da isenção de todos e quaisquer impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, a seguir especificados e consignados à “Fiação Brasileira de Sisal S.A. - Fibrasa”, de Bayeux (Pb);
Equipamentos para fabricação de manufaturas de sisal, conforme Licenças de importação nºs DG-59-12137-13175 e Dg-12138-13176;
1 Tear de Sisal, modêlo GMKW, fabricação Bergedorfer Eisenwerk A. G. “Astra-Werke”
Para tapêtes e passadeiras de sisal – Largura no pente – 235cm. A máquina, com mudança de 7 lançadeiras e caixa 2-4, prevista para espular sem alma de 400mm de comprimento e 50mm de diâmetro. Inclusive: 1 maquineta, 1 contador de trama para 2 turmas, 1 jôgo de peças de couro, 2 lançadeiras, 1 pente, 8 quadros sem liços, 1 jôgo de ferramentas, acessórios e peças sobressalentes, (3.700kgs);
1 Tear de Sisal, modêlo GMK fabricação de Bergedorfer Eisenwerk A.G.
Astra-Werke.
Para passadeiras de sisal, largura no pente: 120cm. Inclusive os mesmos acessórios do tear descrito acima. (3000kgs);
1 Espuladeira, tipo KS, com 10 fusos. (1.100kgs.);
Unidade para “Baler Twine”:
1 Espalhadeira “Mackhigh” Nº 1 (Abridor), passo de 4 1-2”.
Completa com sistema de lubrificação: movimento de empilhamento com recalcador cônico patenteado; mesa especial de alimentação com esteira treliçada e condutores laterais para duas pilhas de mechas, com fundação de guias. Completa com todos os acessórios, exclusive motor ou arranque. (9.330kgs).
1 Espalhadeira “Mackhigh” Nº 2 (Abridor), passo de 4 1-2”.
Completa com acionamento mecânico de mecha; rolos de alimentação e movimento de empilhamento com recalcador cônico patenteado. Completa com todos os acessórios, exclusive motor ou arranque (9.525kgs).
1 Espalhadeira “Mackhigh” Nº 3, (Abridor), passo de 4 1-2”.
Completa com acionamento mecânico da mecha; rolos de alimentação e movimento de empilhamento com recalcador cônico patenteado. Completa com todos os acessórios, exclusive motor ou arranque. (9.525kgs).
1 Espalhadeira “Mackhigh” Nº 4, (Abridor), passo de 3 11-16”.
Completa com acionamento mecânico de mecha; rolos de alimentação e movimento de empilhamento com recalcador cônico patenteado. Completa com todos os acessórios, exclusive motor ou arranque. (9.825kgs).
1 Passador nº 1, escartamento de 60”. Tendo uma entrada, 4 mechas, uma saída para pilhas de 36”. Completa com rolos de alimentação e movimento de empilhamento com recalcador cônico patenteado. Completo com todos os acessórios, exclusive motor ou arranque. (10.635kgs.)
1 passador nº 2, escartamento de 60”. Tendo uma entrada, 4 mechas, duas saídas para pilhas de 30”. Completa com rolos de alimentação e movimento de empilhamento com recalcador cômico patenteado. Completo com todos os acessórios, exclusive motor ou arranque, (10.685 kgs);
2 Passadores nº 3, escartamento de 60”, cada um tendo uma entrada, 6 mechas para entrada, 6 saídas para latas de 26” de diâmetro. Completos com rolos de alimentação e movimento de enrolamento nas latas. Completos com todos os acessórios, exclusive motor ou arranque. (12.785kgs);
6 Fiadeiras “ Mackhaul”, tendo cada uma 4 entradas, 3 fusos por entrada Número total de fusos por máquinas: 12, fileira simples, Bobinas: 133” de alça x 9 S-4 de diâmetro, Escartamento: 18”, com extensão até 88”. Velocidade dos voadores: 1.600 R.P.M. Completas com todos os acessórios, exclusive motor ou arranque. (82.730kgs.)
24 Bobinadeiras, adaptadas para a bobinagem dos fios diretamente do trilho descarregador das fiadeiras acima descritas, e capazes de preparar com precisão bobinas de fios cruzados, de 10” de alça x 10” de diâmetro, e pesando 20 1b. Completas com todos os acessórios, exclusive motor ou arranque. (7,540kgs.)
Meia unidade para cordas:
1 Espalhadeira“ Mackhigh” nºs 1 e 2 (Abridor) - (Combinação), passo de 4 1-2”. Completa com sistema de lubrificação; movimento de empilhamento com recalcador cônico patenteado, mesa especial de alimentação com esteira treliçada e condutores destacáveis para 8 pilhas de mechas. Completa com todos os acessórios, exclusive motor ou arranque. (9.078kgs.)
1 Espalhadeira“ Mackhigh ns 3 4 (Abridor) – (Combinação), passa de 4 1-2”. Completa com sistema de lubrificação; movimento de empilhamento com recalcador cônico patenteado, mesa especial de alimentação com esteira treliçada e condutores destacáveis para 8 pilhas de mechas. Completa com todos os acessórios, exclusive motor ou arranque. (9.375kgs.)
1 Passador nºs 1 e 2 (combinação), escartamento de 60”. Tendo uma entrada, 4 mechas e duas saídas. Completo com rolos de alimentação; movimento de empilhamento com recalcador cônico para pilhas de 30” de diâmetro. Completo com todos os acessórios, exclusive motor ou arranque. (10..685kgs.).
1 Passador nº 3, escartamento de 60”. Tendo uma entrada, 6 mechas e 6 saídas para latas de 18” de diâmetro. Completo com rolos de alimentação; movimento de empilhamento com recalcador cônico patenteado. Completo com todos os acessórios, exclusive motor ou arranque. (11.525kgs.)
1 Fiadeira “Mackhaul”, tendo 4 entradas 4 fusos por entrada. Número total de fusos: 16, fileira simples. Bobinas: 11 1-4” de alça x 8” de diâmetro. Escartamento: 48”, com extensão até 88”. Velocidade dos voadores 1.850 R.P.M. Completa com todos os acessórios, exclusive motor ou arranque. (15.525kgs.)
2 Tosquiadeias, completas com todos os acessórios, exclusive motor ou arranque. (3..680kgs).
2 Bobinadeiras. Destinadas à produção de bobinas com 120” de alça e até 10” de diâmetro. Completas com todos os acessórios, exclusive motor ou arranque. (985kgs).
1 Máquina de fazer mantas. Completas com todos os acessórios, exclusive motor ou arranque. (460kgs).
1 Torcedeira “Mackhaul”. Tendo 3 entradas, 3 fusos por entrada. Núcleo total de fusos: 9 Bobinas: 13” de alça x 9 3-4” de diâmetro. Velocidade dos voadores: 1.600 R.P.M. Completas com todos os acessórios, exclusive motor e arranque. (9.095kgs.)
1 Torcedeira “Mackhaul”, tendo 3 entradas, 2 fusos por entrada. Número total de fusos: 6 Bobinas: 13” de alça x 9 3/4” de diâmetro. Velocidades voadores: 1.600 R.P.M. Completa com todos os acessórios, exclusive motor ou arranque. (6.210kgs.)
2 Cableadoras “Trawilmack”, tendo cada uma 2 fusos. Bobinas na entrada: 133” de alça x 9 3-4” de diâmetro. Bobinas de saída: 11 1-4” x 8”, 11 1-4” x 7 1-2” e 10 1-2” x 6”. Completas com todos os acessórios, exclusive motor ou arranque. (5.175kgs.)
1 jôgo de Máquinas de fazer cordas, incluindo sòmente um “strander“. Completo com todos os acessórios, exclusive motor ou arranque. (21.500kgs).
1 Máquina de fazer rolos. Completa com todos os acessórios, exclusive motor ou arranque. (250kgs.)
Unidade para Tapetes
1 Passador nº 4, escartamento de 54”. Tendo uma entrada, 8 mechas e 8 saídas para latas de 14” de diâmetro. Completa com tolos de alimentação e movimento de enrolamento nas latas. Completo com todos os acessórios, exclusive motor ou arranque. (7.165kgs).
1 Fiadeira, tendo 5 entradas e 6 fusos por entrada. Número total de fusos: 30. Bobinas: 10 1-2” de alça x 6” de diâmetro. Escartamento: 48”, com extensão até 72”. Velocidade dos voadores: 2.300 R.P.M. Completa com todos os acessórios, exclusive motor ou arranque. (13.330kgs).
1 Fiadeira, tendo 8 entradas e 6 fusos por entrada. Número total de fusos: 48. Bobinas: 8 1-2” de alça x 4” de diâmetro. Escartamento: 30”, com extensão até 58”. Velocidade máxima dos voadores: 33.000 R.P.M. Completa com todos os acessórios, exclusive motor ou arranque. (12.930kgs).
1 Tocedeira, tendo 3 entradas e 6 fusos por entrada. Número total de fusos: 18. Bobinas: 11 1-4” de alça x 7 1-2” de diâmetro. Velocidade dos voadores: 2.000 R.P.M. Completa com todos os acessórios, exclusive motor ou arranque. (9.115kgs.)
1 Tosquiadeira, completa com todos os acessórios, exclusive motor ou arranque. (2..090kgs).
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 21 de novembro de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
Juscelino Kubitschek
Armando Ribeiro Falcão
Antônio Carlos Barcellos