Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO Nº 49.322, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1960.

Aprova o Quadro de Pessoal da Universidade do Recife e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º da Lei, nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952, combinado com o art. 16 da Lei número 2.745 de 12 de março de 1956,

decreta:

Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos que constituem parte integrante dêste Decreto o Quadro de Pessoal da Universidade do Recife.

Art. 2º Os valores dos padrões de vencimentos e os dos símbolos dos cargos em comissão e das funções gratificada do Quadro são os fixados pela Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956.

Art. 3º A nomeação para os cargos integrantes do quadro será feita de acôrdo o disposto na Lei nº 1.584, de 27 de março de 1952, combinada com a Lei nº 1.711, de 28 de outubro do mesmo ano.

Art. 4º É da competência do Reitor da Universidade a expedição de atos relativos a provimento e vacância dos cargos do Quadro.

Art. 5º Compete igualmente ao Reitor a expedição dos atos de designação e dispensa dos ocupantes de funções gratificadas do Quadro, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 39.678, 31 de julho de 1956.

Art. 6º Para efeito de fixação do vencimento dos cargos de Tesoureiro-Auxiliar, a Tesouraria da Universidade fica classificada na 3º Categoria.

Parágrafo único. Aplica-se à Tesouraria da Universidade, no que couber, ás normas referentes às tesourarias do Serviço Público Federal Centralizado.

Art. 7º o exercício do cargo de Tesoureiro-Auxiliar dependerá da prestação de fiança.

Parágrafo único. O ocupante do cargo de Tesoureiro-Auxilar fará jus ao auxílio para diferença de caixa de que trata a Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, observadas as disposições regulamentares.

Art. 8º O Reitor apostilará os títulos ou portarias de admissão dos servidores atingidos por êste Decreto, podendo, para êste fim, delegar competência ao Chefe da Seção do Pessoal.

Art. 9º Dentro de sessenta (60) dias, contados da publicação dêste Decreto, O Reitor publicará no Diário Oficial a relação nominal dos servidores integrantes do Quadro.

Art. 10º Os atos relativos ao pessoal da Universidade serão publicados no Diário Oficial, observadas as normas legais que vigorarem.

Art. 11º A despesa com a execução dêste Decreto será atendida com os recursos orçamentários da Universidade.

Art. 12º Fica sem efeito o Decreto nº 48.945 de 14 de setembro de 1960.

Art. 13. O presente Decreto vigora a partir de 22 de setembro de 1960, data da publicação do Decreto a que se refere o artigo anterior.

Art. 14º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 23 de novembro de 1960; 139º da Independência e 72 º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Clovis Salgado

UNIVERSIDADE DO RECIFE

QUADRO DO PESSOAL

I - Parte Permanente

A) Cargo em Comissão

SITUAÇÃO ANTERIOR					SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou padrão	Exc.	Quadro	Número de cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou padrão	Exc.	Vagos	Prov.
					1	Chefe do Gabinete do Reitor	CC-5	-	1	-

B) Cargos Isolados de Provimento Efetivo

SITUAÇÃO ANTERIOR					SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou padrão	Exc.	Quadro	Número de cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou padrão	Exc.	Vagos	Prov.
-	................................	-	-	-	9	Anestesia.........	K	-	9	-
-	................................	-	-	-	4	Assistente Técnico............	L	-	4	-
195	Assistente de Ensino.....................	27	-	TUM	445	Assistente de Ensino.............	K	-	250	-
-	................................	-	-	-	16	Assistente Social...............	H	-	16	-
-	................................	-	-	-	8	Auxiliar de Ensino..............	H	-	8	-
-	................................	-	-	-	10	Auxiliar Técnico............	F	-	10	-
1	Fotomicrógrafo........	25	-	Q.E.	1	Fotomicrógrafo	I	-	-	-
-	................................	-	-	-	1	Herbarista........	E	-	1	-
24	Instrutor...................	24	-	TUM	184	Instrutor............	H	-	160	-
1	Maquetista...............	27	-	Q.E.	1	Maquetista.......	K	-	-	-
-	................................	-	-	-	3	Psicologista......	J	-	3	-
-	...............................					Praxiterapista...	E	-	1	-
-	................................	-	-	-	40	Professor.........	M	-	40	-
-	................................	-	-	-	1	Roetgenterapista	K	-	1	-
-	................................	-	-	-	2	Transfusionista...	K	-	2	0
-	................................	-	-	-	1	Técnico em motores de explosão.............	K	-	1	-
-	................................	-	-	-	1	Técnico de eletrônica............	K	-	1	-
-	................................	-	-	-	9	Técnico especializado......	G	-	9	-
2	Tesoureiro Auxiliar	cc-7	-	TUM	3	Tesoureiro Auxiliar................	CC-7	-	1	-

C) Funções Gratificadas

SITUAÇÃO ANTERIOR					SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou padrão	Exc.	Quadro	Número de cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou padrão	Exc.	Vagos	Prov.

					5	Diretor de Instituto (Antibióticos; Micologia; Biologia; Marítima; Geologia e Química...........	FG-2	-	5	-
					1	Diretor do Hospital Universitário.....	FG-2	-	1	-
					1	Diretor do Colégio de Aplicação.........	FG-2	-	1	-
					1	Supervisor de Cursos..............	FG-3	-	1	-
1	Chefe de Administração..........	FG-3	-	Q.E.	1	Chefe do Serviço de Administração..	FG-3	-	-	-
1	Chefe da Seção do Pessoal....................	FG-4	-	Q.E.	1	Chefe da Seção do Pessoal............	FG-4	-	-	-
1	Chefe da Seção de Fôlhas......................	FG-4	-	Q.E.	1	Chefe da Seção de Fôlhas..............	FG-4	-	-	-
1	Chefe da Seção de Contabilidade..........	FG-4	-	Q.E.	1	Chefe da Seção de Contabilidade...	FG-4	-	-	-
1	Chefe da Biblioteca Central.....................	FG-4	-	Q.E.	1	Chefe da Biblioteca Central.............	FG-4	-	-	-
					1	Chefe da Seção de Comunicações.	FG-4	-	1	-
					1	Chefe da Seção de Expedientes da Secretaria Geral................	FG-4	-	1	-
					1	Chefe da Seção de Movimentação Escolar.............	FG-4	-	1	-
					1	Oficial de Gabinete..........	FG-4	-	1	-
					1	Chefe da Seção de Expediente do Serviço de Administração..	FG-4	-	1	-
1	Chefe da Biblioteca de Medicina.............	FG-5	-	Q.E.	1	Chefe da Biblioteca da Faculdade de Medicina...........	FG-5	-	-	-
1	Chefe da Biblioteca de Direito.................	FG-5	-	Q.E.	1	Chefe da Biblioteca da Faculdade de Direito	FG-5	-	-	-
1	Chefe da Biblioteca de Engenharia.........	FG-5	-	Q.E.	1	Chefe da Biblioteca de Faculdade de Engenharia.......	FG-5	-	-	-
1	Chefe da Biblioteca de Química..............	FG-5	-	Q.E.	1	Chefe da Biblioteca de Faculdade de Química............	FG-5	-	-	-
1	Chefe da Biblioteca de Filosofia..............	FG-5	-	Q.E.	1	Chefe da Biblioteca da Faculdade de Filosofia............	FG-5	-	-	-
1	Chefe da Biblioteca de Ciências Econômicas.............	FG-5	-	Q.E.	1	Chefe da Biblioteca da Faculdade de Ciências Econômicas.....	FG-5	-	-	-
1	Chefe da Biblioteca de Belas Artes.........	FG-5	-	Q.E.	1	Chefe da Biblioteca da Escola de Belas Artes.......	FG-5	-	-	-
					1	Chefe da Biblioteca da Faculdade de Farmácia..........	FG-5	-	1	-
					1	Chefe da Biblioteca da Faculdade de Odontologia......	FG-5	-	1	-
					1	Chefe da Biblioteca da Faculdade de Arquitetura.......	FG-5	-	1	-
					1	Encarregado do Setor de Movimentação da Seção do Pessoal............	FG-5	-	1	-
					1	Chefe de Oficina..............	FG-5	-	1	-

D) Carreiras

SITUAÇÃO ANTERIOR					SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou padrão	Exc.	Quadro	Número de cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou padrão	Exc.	Vagos	Prov.

						Almoxarife
					1	....................	J	-	1	-
					1	....................	I	-	1	-
					1	....................	H	-	1	-
					1	....................	G	-	1	3
					4				4	3
							Obs.: O total de cargos providos nesta carreira inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 4. Os cargos provisórios serão provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
						Armazenista
					2	....................	F	-	2	-
					3	....................	E	-	3	-
					5	....................	D	-	5	5
					10	....................			10	5
						Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 10. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.
						Arquiteto
					1	....................	O	-	1	-
					1	....................	Nº	-	1	-
					1	....................	M	-	1	-
					1	....................	L	-	1	-
					1	....................	K	-	1	4
					5				5	4
						Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 5. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
						Artífice
					10	....................	G	-	10	-
					16	....................	F	-	16	-
					22	....................	E	-	22	-
					28	....................	D	-	28	48
					76				76	48
						Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 76. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.
						Arquivista
					1	....................	H	-	1	-
					2	....................	G	-	2	-
					4	....................	F	-	4	-
					5	....................	E	-	5	7
					12				12	7
						Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 12. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
						Ascensorista
					1	......................	D	-	1	-
					3	......................	C	-	3	-
					4	......................	B	-	4	4
					8				8	4
						Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 8. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.

SITUAÇÃO ANTERIOR								SITUAÇÃO NOVA
Número de Cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou Padrão		Exc		Quadro		Número de Cargos		Carreira ou Cargo	Classe ou padrão		Exc			Vagos		Prov
										Assistente Social
								1		............................	J		-			1		-
								2		............................	I		-			2		-
								3		............................	H		-			3		-
								5		............................	G		-			5		6
								11								11		6
										Obs: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 11. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
										Atendente
								18		............................	E		-			18		-
								27		............................	D		-			27		-
								40		............................	C		-			40		-
								65		............................	B		-			65		85
								150								150		85
										Obs: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 150. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.
	Auxiliar Administrativo									Auxiliar Administrativo
4	...................................	28		-		TUM		9		............................	L		-			5		-
4	...................................	27		-		TUM		13		............................	K		-			9		-
7	...................................	26		-		TUM		17		............................	J		-			10		-
8	...................................	25		-		TUM		21		............................	I		-			13		-
10	...................................	24		-		TUM		25		............................	H		-			15		37
33								85								52		37
										Obs: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 85. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
										Auxiliar de Artífice
								1		............................	C		-			1		-
								2		............................	B		-			2		-
								3		............................	A		-			3		3
								6								6		3
										Obs: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 6. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.
	Auxiliar de Biblioteca									Auxiliar de Biblioteca
2	...................................	25		-		TUM		7		............................	I		-			5		-
2	...................................	24		-		TUM		8		............................	H		-			6		-
2	...................................	23		-		TUM		(
1	...................................	23		-		Q.E.		9		............................	G		-			6		-
2	...................................	22		-		TUM		(
1	...................................	22		-		Q.E.		10		............................	F		-			7		-
3	...................................	21		-		TUM		(
8	...................................	21		-		Q.E.		11		............................	E		-			6		-
3	...................................	20		-		TUM		(
2	...................................	20		3		Q.E.		12		............................	D		-			4		-
2	...................................	19		-		TUM		(
12	...................................	19		-		Q.E.		13		............................	O		1			-		33
34				3				70					1			34		33
										Obs: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive excedentes e provisórios, não poderá ser superior a 70. Os cargos excedentes e provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os cargos vagos das classes superiores.
										Auxiliar de Contabilidade
								2		............................	D		-			2		-
								2		............................	C		-			2		2
								4								4		2
										Obs: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 4. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos da classe superior
										Contador
								1		............................	I		-			1		-
								1		............................	H		-			1		1
								2								2		1
										Obs: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 2. O cargo provisório será suprimido quando fôr provido o vaga da classe superior.
										Cozinheiro
								2		............................	E		-			2		-
								3		............................	D		-			3		-
								5		............................	C		-			5		-
								10								10		5
										Obs: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 10. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.
										Dactilógrafo
								4		............................	F		-			4		-
								6		............................	E		-			6		-
								10		............................	D		-			10		10
								20								20		10
										Obs: O total de cargos providos nesta carreira. Inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 20. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classe superiores.
										Dentista
								1		............................	M		-			1		-
								1		............................	L		-			1		-
								1		............................	K		-			1		-
								2		............................	J		-			2		-
								2		............................	I		-			2		5
								7								7		5
										Obs: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os providórios, não poderá ser superior a 7. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.
										Desenhista
								1		............................	M		-			1		-
								1		............................	L		-			1		-
								2		............................	K		-			2		-
								2		............................	J		-			2		-
								3		............................	I		-			3		6
								9								9		6
										Obs: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 9. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.
										Enfermeiro
								6		............................	K		-			6		-
								12		............................	J		-			12		-
								16		............................	I		-			16		-
								20		............................	H		-			20		-
								26		............................	G		-			26		54
								80								80		54
										Obs: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os providórios, não poderá ser superior a 80. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os cargos vagos das classes superiores.
										Engenheiro
								1		............................	O		-			1		-
								2		............................	N		-			2		-
								2		............................	M		-			2		-
								2		............................	L		-			2		-
								3		............................	K		-			3		7
								10								10		7
										Obs: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios não poderá ser superior a 10. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
	Escrevente Dactilógrafo									Escrevente Dactilógrafo
11	...................................	23		-		TUM		(
1	...................................	23		-		Q.E.		25		............................	G		-			13		-
10	...................................	22		-		TUM		(
2	...................................	22		-		Q.E.		30		............................	F		-			18		-
10	...................................	21		-		TUM		(
14	...................................	21		-		Q.E.		35		............................	E		-			11		-
8	...................................	20		-		TUM		(
10	...................................	20		-		Q.E.		40		............................	D		-			22		-
9	...................................	19		-		TUM		(
6	...................................	19		-		Q.E.		45		............................	C		-			80		-
10	...................................	18		-		TUM		(
5	...................................	18		-		Q.E.		50		............................	B		-			35		94
								225								129		94
										Obs: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 225. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.
										Farmacêutico
								1		............................	M		-			1		-
								2		............................	L		-			2		-
								2		............................	K		-			2		-
								2		............................	J		-			2		-
								3		............................	I					3		7
								10								10		7
										Obs: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 10. Os cargos provisórios serão supridos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.
										Fotógrafo
								1		............................	F		-			1		-
								1		............................	E		-			1		-
								1		............................	D		-			1		2
								3								3		2
										Obs: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 3. Os cargos provisórios serão supridos à medida que forem supridos os vagos das classes superiores.
	Inspetor de Alunos									Inspetor de Alunos
2	...................................	23		-		TUM		6		............................	G		-			4		-
2	...................................	22		-		TUM		8		............................	F		-			6		-
5	...................................	21		-		TUM		10		............................	E		-			5		-
5	...................................	20		-		TUM		12		............................	D		-			7		-
9	...................................	19		-		TUM		15		............................	C		-			6		-
17	...................................	18		-		TUM		17		............................	B		-					28
40								68								28		28
										Obs: O total de cargos providos
										nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 68. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
	Laboratorista									Laboratorista
1	............................	24		-		TUM		5		............................................	H			-		4			-
2	............................	23		-		TUM		8		............................................	G			-		6			-
5	............................	22		-		TUM		12		............................................	F			-		7			-
6	............................	21		-		TUM		15		............................................	E			-		9			-
10	............................	20		-		TUM		18		............................................	D			-		8			-
7	............................	19		-		TUM		(
								(24		............................................	C			-		16			29
1	............................	19		-		Q.E.		(
3	............................	18		-		Q.E.		(
								(-		............................................	B			5		-			-
2	............................	17		-		Q.E.		(
37								82						5		50			29
										Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os excedentes e provisórios não poderá ser superior a 82. Os cargos excedentes e provisórios serão suprimidos a medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
SITUAÇÃO ANTERIOR								SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou Cargo		Classe ou padrão		Exc		Quadro	Número de cargos	Carreira ou Cargo			Classe ou padrão			Exc		Vagos			Prov
									Lavadeira
								12	...................................			C			-		12			-
								18	...................................			B			-		18			12
								30									30			12
									Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 30. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.
									Linotipista
								1	...................................			I			-		1			-
								2	...................................			H			-		2			-
								3	...................................			G			-		3			-
								6	...................................			F			-		6			6
								12									12			6
									Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 12. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.
									Médico
								4	...................................			O			-		4			-
								7	...................................			N			-		7			-
								9	...................................			M			-		9			-
								12	...................................			L			-		12			-
								18	...................................			K			-		18			32
								50									50			32
									Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 50. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.
	Motorista								Motorista
-	...............................		-		-		-	5	...................................			F			-		5			-
-	...............................		-		-		-	7	...................................			E			-		7			-
1	...............................		20		-		Q.E.	9	...................................			D			-		8			-
1	...............................		19		-		Q.E.	11	...................................			C			-		10			-
2	...............................		18		-		Q.E.	(
								(13	...................................			B			-		3			30
8	...............................		17		-		Q.E.	(
12								45									33			30
									Obs.: O total de crgos providos nesta carreita, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 45. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
									Operador de Raio X
								2	...................................			H			-		2			-
								3	...................................			G			-		3			-
								5	...................................			F			-		5			5
								10									10			5
									Obs.: O total de crgos providos nesta carreita, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 10. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
									Pesquisador
								3	...................................			O			-		3			-
								5	...................................			N			-		5			-
								8	...................................			M			-		8			-
								11	...................................			L			-		11			-
								13	...................................			K			-		13			-
								15	...................................			J			-		15			40
								55									55			40
									Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 55. Os cargos provisórios serão suprimidos os vagos das classes superiores.
									Procurador
								1	...................................			2ª Cat.			-		1			-
								1	...................................			3ª Cat.			-		1			1
								2									2			1
									Obs. O total de cargos providos nesta carreira, inclusive o provisório, não poderá ser superior a 2. O cargo provisório será suprimido à medida que fôr provido o vago da classe superior.
									Revisor
								1	...................................			I			-		1			-
								1	...................................			H			-		1			-
								1	...................................			G			-		1			-
								1	...................................			F			-		1			3
								4									4			3
									Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 4. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
	Servente								Servente
-	...............................		24		2		TUM	-	...................................			H			2		-			-
-	...............................		23		1		TUM	-	...................................			G			1		-			-
-	...............................		-		-		-	40	...................................			F			-		40			-
5	...............................		21		-		TUM	50	...................................			E			-		45			-
5	...............................		20		-		TUM	(
								(60	...................................			D			-		54			-
1	...............................		20		-		Q.E.	(
7	...............................		19		-		TUM	(
								(70	...................................			C			-		62			-
1	...............................		19		-		Q.E.	(
18	...............................		18		-		TUM	(
								(80	...................................			B			-		50			131
3	...............................		18		-		Q.E.	(
36	...............................		17		-		TUM	(
								(-	...................................			A			70		-			-
34	...............................		17		-		Q.E.	(
110			110					300							70		260			131
									Obs.: O total de cargos providos nesta carreita inclusive os excedentes e provisórios, não poderá ser superior a 300. Os cargos excedentes e provisórios à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
									Trabalhador
								40	...................................			C			-		40			-
								60	...................................			B			-		60			-
								100	...................................			A			-		100			100
								200									200			100
									Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 200. Os cargos provisórios seão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
									Técnico de Laboratório
								6	...................................			I			-		6			-
								7	...................................			H			-		7			-
								8	...................................			G			-		8			-
								9	...................................			F			-		9			21
								30									30			21
									Obs.: O total de cargos providos inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 30. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
									Vigia
								2	...................................			D			-		2			-
								4	...................................			C			-		4			-
								6	...................................			B			-		6			-
								8	...................................			A			-		8			12
								20									20			12
									Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior, não poderá ser superior a 20. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.
									Nutricionista
								1	...................................			J			-		1			-
								2	...................................			I			-		2			-
								3	...................................			H			-		3			-
								6	...................................			G			-		6			6
								12									12			6
									Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 12. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
									Telefonista
								1	...................................			D			-		1			-
								1	...................................			C			-		1			-
								2	...................................			B			-		2			-
								2	...................................			A			-		2			4
								6									6			4
									Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 6. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem à medida que forem providos os vagos das classes superiores.

II - PARTE SUPLEMENTAR

A) Cargos Isolados Extintos

SITUAÇÃO ANTERIOR					SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou padrão	Exc	Quadro	Número de cargos	Carreira ou Cargo		Classe ou padrão	Exc	Vagos	Prov
1	Arquivista...............	30	-	Q.E.	1	Arquivista...................	N		-	-	-
1	Artifície...................	23	-	TUM	1	Artifície.......................	G		-	-	-
1	Artifície...................	18	-	TUM	1	Artifície.......................	B		-	-	-
3	Auxiliar Adminitrativo..........	24	-	Q.E.	3	Auxiliar Adminitrativo..............	H		-	-	-
1	Auxiliar de Maquetista.............	17	-	Q.E.	1	Auxiliar de Maquetista.................	A		-	-	-
1	Carpinteiro Marceneiro.............	19	-	TNEM	1	Carpinteiro Marceneiro.................	C		-	-	-
1	Contador................	31	-	Q.E.	1	Contador....................	O		-	-	-
1	Desenhista.............	28	-	Q.E.	1	Desenhista.................	L		-	-	-
1	Eletricista...............	20	-	Q.E.	1	Eletricista...................	D		-	-	-
1	Inspetor de Alunos....................	24	-	TUM	1	Inspetor de Alunos........................	H		-	-	-
1	Inspetor de Alunos....................	20	-	Q.E.	1	Inspetor de Alunos........................	D		-	-	-
1	Inspetor de Alunos....................	18	-	Q.E.	1	Inspetor de Alunos........................	B		-	-	-
1	Motorista................	20	-	TUM	1	Motorista....................	D		-	-	-
1	Pedreiro Pintor	19	-	TNEM	1	Pedreiro Pintor.........................	C		-	-	-
8	Servente ...............	17	-	TNEM	8	Servente ...................	A		-	-	-
1	Técnico de Laboratório.............	24	-	TUM	1	Técnico de Laboratório................	H		-	-	-
1	Zelador...................	25	-	TUM	1	Zelador......................	I		-	-	-
1	Zelador...................	22	-	Q.E.	1	Zelador......................	F		-	-	-

B) Carreira Extinta

SITUAÇÃO ANTERIOR					SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou padrão	Exc	Quadro	Número de cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou padrão	Exc	Vagos	Prov
	Mensageiro					Mensageiro
1	...............................	18	-	Q.E.	1	...................................	B	-	-	-
2	...............................	17	-	Q.E.	2	...................................	A	-	-	-
3					3

-	............................................	-	-	-	1	Chefe da Seção de Material...................................	FG-4	-	1	-
1	Chefe do Serviço de Almoxarifado.......................	FG-4	-	-	1	Chefe do Serviço de Almoxarifado..........................	FG-4	-	-	-
-	............................................	-	-	-	1	Administrador de Prédios.......	FG-4	-	1	-
1	Chefe do Serviço de Biblioteca.............................	FG-3	-	-	) 1	Chefe do Serviço de Biblioteca................................	FG-4	1	-	-
	Chefe do Serviço de Biblioteca.............................	FG-5	-	-	)
1	Chefe do Serviço do Pessoal	FG-4,	-	-	1	Chefe do Serviço do Pessoal	FG-4	-	-	-
-	............................................	-	-	-	1	Encarregado Geral das Oficinas..................................	FG-4	-	1	-
1	Auxiliar de Gabinete ...........	FG-4	-	-	) 2	Auxiliar de Gabinete...............	FG-5	-	-	-
1	Auxiliar de Gabinete ...........	FG-5	-	-	)
1	Chefe de Portaria	FG-5	-	-	2	Chefe de Portaria...................	FG-5	-	1	-
-	............................................	-	-	-	2	Encarregado Turma Biblioteca................................	FG-5	-	2	-
4	Secretário............................	FG-4	-	-	7	Secretário: Instituto de Pesquisas Radioativas);
						Instituto de Eletrotécnica;
						Instituto de Mecânica;
						Instituto de Engenharia Civil;
						Instituto de Metalurgia;
						Instituto de Química;
						Instituto de Engenharia Sanitária)	FG-5	-	3	-

Situação Anterior					Situação Nova
Número de Funções	Série Funcional	Símbolo ou Ref.	Exc	Vagos	Número de Funções	Série Funcional	Símbolo ou Ref.	Exc	Vagos	Prov
-	.........................	-	-	-	3	Secretário de Curso; (Curso de Engenharia Nuclear); (Curso de Engenharia Sanitária; Curso Vestibular “Professor J. S. Brandão”);	FG-5	-	3	-
-	..................	-	-	-	1	.........................	FG-5	-	1	-
1	Chefe da Seção Gráfica.............	FG-6	-	-	1	Chefe da Seção de Fundição..........	FG-6	-	-	-
-	.........................	-	-	-	1	Chefe da Seção Gráfica.............	FG-6	-	1	-
-	.........................	-	-	-	1	Chefe da Seção Mecânica..........	FG-6	-	1	-
-	.........................	-	-	-	1	Chefe da Seção Modelagem......	FG-6	-	1	-
-	.........................	-	-	-	1	Encarregado de Cantina...	FG-6	-	1	-
-	.........................	-	-	-	1	Encarregado de Restaurante.....	FG-6	-	1	-
	b)Funções de Referência Única................					b) Funções de Referência Única................
116	Assistente de Ensino..............	27	-	-	120	Assistente de Ensino..............	27	-	4	-
1	Instrutor de Instaladores de Estação de Tratamento de Água.................	23	-	-	1	Instrutor de Instaladores de Estação de Tratamento de Água.................	23	-	-	-
2	Microscopista...	25	-	-	4	Microscopista...	25	-	2	-
16	Monitor.............	19	-	-	73	Monitor.............	19	-	57	-
1	Orientador de Pesquisas no Reator..............	31	-	-	1	Orientador de Pesquisas no Reator..............	31	-	-	-
1	Preparador de Amostras..........	23	-	-	1	Preparador de Amostras..........	23	-	-	-
31	Professor..........	31	-	-	83	Professor..........	31	-	52	-
15	Professor de Curso Vestibular.........	28	-	-	15	Preparador de Curso Vestibular.........	28	-	-	-
1	Zelador de Edifício	20	-	-	1	Zelador do Edifício	20	-	-	-
1 1 - - 2	c) Séries Funcionários Almoxarife ......................... ......................... ...........................................................................	26 25 - -	- - - -	- - - -	1 2 4 5 12	c) Séries Funcionários Almoxarife ......................... .................................................................................................... Observação: O total de funções preenchidas nesta série, inclusive as provisórias, não poderá ser superior a 12. As funções provisórias, serão suprimidas a medida que forem sendo preenchidos os vagos das referências superiores.	26 25 24 23	- - - -	- 1 4 5 10	- - - 5 5
						Arquivista
					1	.........................	22	-	1	-
					2	.........................	21	-	2	1
					3				3	1
						Observaçao: O total de funções preenchidas nesta série, inclusive as provisórias, não poderá ser superior a 3. As funções provisórias, serão suprimidas a medida que forem sendo preenchidos os vagos das referências superiores.
- 7 7 9 9 4 3 3 42	Artífice ............................................................................................................................................................................................................................................................................................................	- 24 23 22 21 20 19 18	- - - - - - - -	- - - - - - - -	7 8 9 11 12 14 15 16 92	Artífice ............................................................................................................................................................................................................................................................................................................ Observação: O total de funções preenchidas nestas série, inclusive as provisórias, não poderá ser superior a 92. As Funções provisórias, serão suprimidas a medida que forem sendo preenchidos os vagos das referências supeiores	25 24 23 22 21 20 19 18	- - - - - - - -	1 7 2 2 3 10 12 13 50	- - - - - - - 37 37
- 1 2 3 9 15	Auxiliar Administrativo ...............................................................................................................................................................................	- 27 26 25 24	- - - - -	- - - - -	7 8 9 10 11 45	Auxiliar Adiministrativo ........................................................................................................................................................................................................ Observação: O total de funções preenchidas nesta série, inclusive as provisórias, não poderá se superior a 45. As Funções provisórias, serão suprimidas a medida que forem sendo preenchidos os vagos das referências superiores.	28 27 26 25 24	- - - - -	7 7 7 7 2 30	- - - - 28 28
- 3 6 3 4 1 17	Auxiliar de Bibloteca ..................... ...................... ...................... ...................... ......................	- 22 21 20 19 18	- - - - - -	- - - - - -	2 2 3 5 6 7 25	Auxiliar de Bibloteca ......................... ......................... ......................... ......................... .........................	23 22 21 20 19 18	- 1 3 - - 4	2 - - 2 2 6 12	- - - - - 2 2
						Observação: O total de funções preenchidas nesta série, inclusive as provisórias, não poderá ser superior a 25. As funções provisórias, serão suprimidas a medida que forem sendo preenchidos os vagos das referencias superiores.
						Auxiliar de Engenheiro
					1	......................	23	-	1
					1	......................	22	-	1	1
					2				2	1
						Observação: O total de funções previstos nesta série inclusive as provisórias, não poderá ser superior a 2. As funções provisórias, serão suprimidas a medida que forem sendo preenchidos os vagos das referencias superiores.
						Bombeiro
					2	.........................	19	-	2	-
					4	.........................	18	-	4	2
					6				6	2
						Observação: O total de funções preenchidas nesta série, inclusive as provisórias, não poderá ser superior a 6. As funções provisórias, serão suprimidas a medida que forem sendo preenchidos os vagos das referencias superiores.
						Cabineiro
					4	.........................	19	-	4	-
					8	.........................	18	-	8	4
					12				12	4
						Observação: o total de funções preenchidas nesta série, inclusive as provisórias, não poderá ser superior a 12. As funções provisórias, serão suprimidas à medida que forem sendo preenchidos os vagos das referencias superiores.
						Carpinteiro
					2	.........................	20	-	2	-
					3	.........................	19	-	3	-
					3	.........................	18	-	3	5
					8				8	5
						Observação: o total de funções preenchidas nesta série, inclusive as provisórias não poderá ser superior a 8. As funções provisórias, serão suprimidas à medida que forem sendo preenchidos os vagos das referencias superiores.
						Cinetécnico
					1	.........................	26	-	1	-
					1	.........................	25	-	1	-
					1	.........................	24	-	1	2
					3				3	2
						Observação: O total de funções preenchidas nesta série, inclusive as provisórias, não poderá ser superior a 3. As funções provisórias, serão preenchidas à medida que fprem sendo preenchidos os vagos das referências superiores.
	Contador					Contador
1	.........................	26	-	-	1	.........................	26	-	-	-
1	.........................	25	-	-	1	.........................	25	-	-	-
2					2
	Dactilógrafo					Dactilógrafo
4	.........................	23	-	-	8	.........................	23	-	4	-
4	.........................	22	-	-	12	.........................	22	-	8	-

Atividade Legislativa