Decreto nº 49.334 de 24/11/1960
Decreto nº 49.334 de 24/11/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 47.099, DE 26 DE OUTUBRO DE 1959, QUE ABRIU AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - O CREDITO ESPECIAL DE CR 82.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS ELEITORAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/1960] (p. 15284, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , ELEIÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |