Decreto nº 49.342 de 25/11/1960
Decreto nº 49.342 de 25/11/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | VINCULA RECURSOS DO FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/1960] (p. 15292, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1960] (p. 15574, col. 1) |
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[Diário Oficial da União de 19/12/1960] (p. 16085, col. 4) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
VINCULAÇÃO , RECURSOS , FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO , AQUISIÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1962] (p. 11930, col. 1)
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