Decreto nº 49.360 de 28/11/1960
Decreto nº 49.360 de 28/11/1960
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORA ESPECIFICADO E A SER TRAZIDO DO EXTERIOR PELA EMPRESA "FOSFORITA OLINDA S.A. - FASA", DO RECIFE (PE). |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1960] (p. 15573, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , PRIORIDADE , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , EMPRESA DE MINERAÇÃO , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |