Decreto nº 49.494 de 09/12/1960
Decreto nº 49.494 de 09/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 48.491, DE 11 DE JUNHO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1960] (p. 15919, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CARGO PUBLICO , SERVIDOR , AUXILIAR ADMINISTRATIVO , ITAMARATI (MRE) , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ALFANDEGA , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |