decreto nº 49.557, de 20 de dezembro de 1960.
Autoriza a cidadã brasileira Lúcia de Mendonça Clark a pesquisar areias ilmentícias no Município de Araiose, Estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a cidadã brasileira Lúcia de Mendonça Clark a pesquisar areias ilmentícias em terrenos de propriedade de Estabelecimentos Jaime Frederick Clark S.A., no lugar denominado Barra da Melancieira, Ilha do Caju, distrito e município de Ardoaioses, Estado do Maranhão, numa área de quinhentos hectares (500ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência do Igarapé Melancieira com o rio do mesmo nome e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos e trinta metros (530m), oitenta graus quarenta e cinco minutos noroeste (80º45’NW); setecentos metros (700m), setenta graus noroeste (70ºNW); setecentos e oitenta metros (780m), quarenta e nove graus noroeste (49ºNW); trezentos e vinte metros (320m), cinqüenta e quatro graus noroeste (54ºNW); duzentos e sessenta metros (260m), quarenta e sete graus noroeste (47ºNW); oitocentos e vinte metros (820m), cinqüenta e quatro graus e quarenta e cinco minutos noroeste (54º45’NW); mil e dez metros (1.010m), sessenta e três graus e quinze minutos noroeste (63º15’NW); trezentos metros (300m), cinqüenta e cinco graus e quinze minutos noroeste (55º15’NW); cento e quarenta metros (140m), sessenta e cinco graus e quinze minutos noroeste (65º15’NW); trezentos e quarenta metros (340m), vinte e três graus e quinze minutos nordeste (23º15’NE); cinco mil duzentos e setenta metros (5.270m), sessenta e sete graus e quinze minutos sudeste (67º15’SE); mil oitocentos e vinte metros (1.820m), sul (S); mil e setecentos metros (1.700m), trinta e sete graus e vinte minutos noroeste (37º20’NW).
Parágrafo único - A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$5.000,00) e será válido pelo prazo de dois (2) anos a partir da data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de dezembro de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
juscelino Kubitschek
Antônio Barros Carvalho