Decreto nº 49.570 de 21/12/1960
Decreto nº 49.570 de 21/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 9.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS RESULTANTES DA EXECUÇÃO DA LEI 3.826, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1960] (p. 16195, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PAGAMENTO , PESSOAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |