DECRETO Nº 49.653, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1960.
Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Mendes Marques a pesquisar calcário no município de Itararé, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Paulo Mendes Marques a pesquisar calcário em terrenos de sua propriedade, no bairro Itaimbe, distrito e município de Tararé, Estado de São Paulo numa área de um hectare quarenta e três ares e sessenta centiares (1,4360ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e sessenta e dois metros (162m), no rumo de doze graus noroeste (12ºNW) da barra do córrego da Capelinha, no rio Pirituba, e os lados a partir do vértice considerado, têm cento e doze metros (112m), dezenove graus noroeste (19ºNW); setenta e um metros (71m), quatro graus trinta minutos nordeste (4º30’NE); setenta e um metros (71m), cinqüenta e sete graus nordeste (57ºNE); cento e sessenta e seis metros (166 m), dez graus sudeste (10ºSE); o quinto e último lado é o segmento retilíneo que une a extremidade do quarto lado, descrito, ao vértice de partida.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de dezembro de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Antônio Barros Carvalho