Decreto nº 49.739 de 31/12/1960
Decreto nº 49.739 de 31/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DE CIMA NO CURSO DAGUA DENOMINADO CAPIVARI NA DIVISA DOS MUNICIPIOS DE ANDRELANDIA E LIMA DUARTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/01/1961] (p. 427, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO CAPIVARI , MUNICIPIO , ANDRELANDIA (MG) , LIMA DUARTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |