DECRETO Nº 49.754, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1960.
Autoriza o cidadão brasileiro Almir Leal a pesquisar areias ilmeníticas no município de Tutoia, Estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro Almir Leal a pesquisar areia ilmeníticas em terrenos devolutos e de diversos no distrito e município de Tutoia, Estado do Maranhão, numa área de trezentos e vinte e quatro hectares e dezessete ares (324,17ha), delimitada por um trapézio escaleno que tem um vértice a mil e setecentos metros (1.700m) no rumo verdadeiro de cinqüenta e três graus sudoeste (53ºSW) da sede da Fazenda Pochica e os lados a partir do vértice considerado, têm: três mil oitocentos e trinta metros (3.830m), norte (N); oitocentos e trinta e três metros trinta centímetros (833,30m), oitenta e dois graus e doze minutos sudeste (82º12’SE); três mil novecentos e cinqüenta metros (3.950m), sul (S); o quarto (4º) lado é o segmento retilíneo que une a extremidade do terceiro (3º) lado descrito, ao vértice de partida.
Parágrafo único - A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência da jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º - O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto pagará a taxa de três mil duzentos e cinqüenta cruzeiros (Cr$3.250,00) e será válido pelo prazo de dois (2) anos a partir da data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de dezembro de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
Juscelino Kubistschek
Antônio Barros Carvalho