Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 49.815, DE 5 DE JANEIRO DE 1961.
Declara de utilidade pública a Fundação Espírita Sanatório “Américo Bairral”, com sede em Itapira, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I 43.763, de 1959,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, a Fundação Espírita Sanatório “Américo Bairral”, com sede em Itapira, Estado de São Paulo.
Brasília, em 5 de janeiro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
Juscelino Kubitschek
Armando Ribeiro Falcão