DECRETO Nº 49.834, DE 5 DE JANEIRO DE 1961.
Abre, ao Ministério da Educação e Cultua, o crédito especial de Cr$ 200,000,00, para auxiliar o Rotary Clube de Taubaté, nas comemorações da Sexta Semana Nacional Monteiro Lobato.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 3.583, de 15 de julho de 1959, e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
decreta:
Art. 1º Fica aberto, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 200,000,00 (duzentos mil cruzeiros), para auxiliar o Rotary Clube de Taubaté, no Estado de São Paulo, nas despesas com as festividades cívico-culturais da Sexta Semana Nacional Monteiro Lobato, realizadas naquela cidade, na segunda quinzena de abril de 1958, sob seus auspícios, do Colégio Estadual e da Escola Normal Monteiro Lobato.
Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, DF., em 5 de janeiro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
Juscelino Kubitschek
S. Paes de Almeida
Clovis Salgado