DECRETO Nº 49.898, DE 12 DE JANEIRO DE 1961.
Autoriza a Companhia Nacional de Cimento Portland a pesquisar calcário no município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-Lei nº 1.985 de 29 de janeiro de 1940, (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado a Companhia Nacional de Cimento Portland a pesquisar calcário, em terrenos de sua propriedade, nas fazendas Saudade e Zinco, distrito de Euclidelândia, município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, numa área de cento e oito hectares oitenta e três ares (108,83 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a mil e quinze metros e quarenta centímetros (1.015,40m), no rumo verdadeiro sessenta e oito graus quinze minutos nordeste (68º15’NE); da extremidade nordeste (NE) da sede da Fazenda Saudade e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros; novecentos e vinte e cinco metros e cinqüenta centímetros (925,50m), sessenta e quatro graus trinta e oito minutos e setenta e quatro metros e noventa centímetros (1.274,90m), dezenove graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (19º45’SW); quinhentos e noventa e nove metros e dez centímetros (599,10m), um grau nove minutos sudoeste (1º09’SW); quatrocentos e vinte e cinco metros e cinqüenta centímetros (425,50m), oitenta e dois graus cinqüenta e oito minutos sudoeste (82º58’SW); oitenta e nove metros e quarenta e cinco centímetros (89,45m), setenta e quatro graus quarenta e quatro minutos noroeste (74º44’NW); trinta e quatro metros e trinta centímetros (34,30m), cinqüenta e seis graus sete minutos noroeste (56º07’NW); oitenta e oito metros e sessenta centímetros (88,60m), quarenta e nove graus quarenta e três minutos noroeste (49º43’NW); noventa e nove metros e vinte centímetros (99,20m), quarenta e sete graus quarenta e dois minutos noroeste (47º42’NW); duzentos e dezoito metros (218m), quinze graus vinte minutos noroeste (15º20’NW); novecentos e quarenta e cinco metros e cinqüenta centímetros (945,50m), dezenove graus cinqüenta e dois minutos noroeste (19º52’NE); cento e oitenta e nove metros e cinqüenta centímetros (189,50m), seis graus vinte e um minutos nordeste (6º21’NE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, der 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil e noventa cruzeiros (Cr$1.090,00) e será válida por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fermento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de janeiro de 1961; 140º de Independência e 73º de República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Antônio Barros Carvalho