Decreto nº 49.917 de 12/01/1961
Decreto nº 49.917 de 12/01/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O ITEM II DO ARTIGO 1 DO DECRETO 49.209, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960, QUE TRANSFERIU FUNÇÕES DE TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/02/1961] (p. 1207, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PESSOAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , TRANSFERENCIA , FUNÇÃO , TABELA , CARGO PUBLICO , SERVIDOR , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |