DECRETO Nº 49.936, DE 13 DE JANEIRO DE 1961.
Autoriza o cidadão brasileiro Arthur Antônio Fernandes a pesquisar cianita e alumen, no município de Minas Novas, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Arthur Antônio Fernandes a pesquisar cianita e alumen, em terrenos devolutos, no lugar denominado Coqueiro, distrito de Berilo, município de Minas Novas, Estado de Minas Gerais, numa área de duzentos e cinqüenta e sete hectares e seis ares (257,06 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência do córrego Caldeirão no rio Jequitinhonha e os lados, a partir dêsse vértice, o seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e duzentos metros (1.200m), um grau sudoeste (1º SW); dois mil quatrocentos e oitenta metros (2.480m), setenta e um graus nordeste (71º NE); mil cento e vinte e cinco metros (1.125m), dezenove graus noroeste (19º NW); o último lado da poligonal é o alinhamento retilíneo que liga a extremidade do penúltimo lado acima descrito, ao vértice de partida.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1º de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o artigo 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de dois mil quinhentos e oitenta cruzeiros (Cr$2.580,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de janeiro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
Juscelino Kubitschek
Antonio Barros Carvalho