Decreto nº 49.942, de 13 de janeiro de 1961.
Autoriza o cidadão brasileiro Ivo Felisberto de Souza a pesquisar minério de manganês no município de Muniz Freire, Estado do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1949 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Ivo Felisberto de Souza a pesquisar minério de manganês em terrenos de propriedade de José Carlos Pinheiro, Remy Luiz Alves e Irmãos Pereira, nas fazendas Água Limpa, Oriente e Mutuca, distrito de Itaici, município de Muniz Freire, Estado do Espírito Santo, numa área de cento e cinquenta e sete hectares (157 ha), delimitada por polígono mistilíneo, que tem um vértice na confluência dos córregos Canafístula e Santa Cruz e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e cinquenta e três metros (153m), trinta graus quinze minutos sudoeste (30º15’SW); duzentos e cinquenta e quatro metros (254m), trinta e um graus sudoeste (31ºSW); cinquenta e dois metros (52m), vinte graus quinze minutos sudoeste (20º 15’ SW); oitenta e seis metros (86m), trinta e quatro graus quarenta e cinco minutos sudoeste (34º45’SW) cento e cinco metros (105m), dois cento e cinco metros (105m), dois graus quinze minutos sudoeste (2º 15’ SW) têrmos do Decreto-lei n. 1.985, de cento e oitenta e dois metros (182m), quinze minutos sudoeste (2º15’SW); trinta e sete graus quarenta minutos sudoeste (37º40’SW); cento e sessenta e seis metros (166m), quarenta e um graus cinquenta minutos sudoeste (41º50’SW); noventa e dois metros (92m), cinquenta e um graus noroeste (51º NW); sessenta e cinco metros (65m), quarenta e três graus cinquenta minutos noroeste (43º50’NW); cento e vinte e oito metros (128m), oitenta e três graus quarenta e cinco minutos sudoeste (83º45’SW); quinhentos e cinquenta metros (550m), trinta e três graus trinta minutos noroeste (33º30’NW); duzentos e cinquenta metros (250m), vinte graus quarenta minutos nordeste (20º40’NE); duzentos e trinta e quatro metros (234m), cinco graus trinta e cinco minutos noroeste (5º35’NW); oitenta e três metros (83m), setenta e cinco graus trinta e cinco minutos sudeste (75º35’SE); trezentos e oitenta e três metros (383m), oitenta e sete graus trinta minutos nordeste (87º30’NE); duzentos e dezenove metros (219m), cinquenta e quatro graus quarenta e cinco minutos nordeste (54º45’NE); cento e cinquenta e quatro metros (154m), quatro graus quinze minutos nordeste (4º15’NW); setenta e oito metros (78m), seis graus quinze minutos noroeste (6º15’NW); cento e quarenta metros (140m), dezenove graus quinze minutos noroeste (19º15’NW); cento e cinquenta e dois metros (152m), trinta e seis graus nordeste; quatrocentos e dez metros (410m), vinte graus cinquenta minutos nordeste (20º50’NE); seiscentos e quarenta e três metros (643m), sessenta e seis graus quarenta e cinco minutos sudeste (66º45’SE); cento e noventa e oito metros (198m), oitenta e quatro graus quarenta e cinco minutos sudeste (84º45’SE); cem metros (100m), dois graus quarenta e cinco minutos sudeste (2º45’SE); trinta e cinco metros (35m), oitenta e sete graus nordeste (87ºNE); oitenta e três metros (83m), trinta graus trinta minutos sudeste (30º30’SE); cinquenta e um metros (51m), vinte e nove graus quinze minutos sudeste (29º15’SE); cento e noventa e dois metros (192m), cinquenta e seis graus quarenta e cinco minutos nordeste (56º45’NE); cento e setenta e cinco metros (175m), trinta e três graus trinta e cinco minutos sudeste, até a margem direita do córrego Canafístula, por onde desce, com o comprimento de setecentos e cinquenta metros (750m); daí, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e dez metros (310m), oitenta graus quinze minutos sudoeste (80º15’SW), cento e quinze metros (115m), oitenta e oito graus noroeste - (88ºNW); cento e sententa e cinco metros (175m), oito graus quinze minutos sudeste (8º15’SE), atingindo, novamente, a margem direita do córrego Canafístula, por onde segue, para jusante, até o ponto de partida.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1961, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º o título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil quinhentos e setenta cruzeiros (Cr$1.570,000) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de janeiro de 1961, 140º da Independência e 73º da República.
JUSCELINO KUBISTCHEK
Antonio Barros Carvalho