Decreto nº 49.978 de 23/01/1961
Decreto nº 49.978 de 23/01/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE AS TAXAS E ANUIDADES A QUE SE REFERE A LEI 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/01/1961] (p. 596, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO REGIONAL , QUIMICA .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , TAXAS , ANUIDADE , SUJEIÇÃO , PROFISSIONAL LIBERAL , QUIMICA , EMPRESA INDIVIDUAL , SOCIEDADES , EMPRESA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , EXERCICIO PROFISSIONAL , QUIMICO , RECOLHIMENTO , CONSELHO REGIONAL , QUIMICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |