Decreto nº 50.001 de 24/01/1961
Decreto nº 50.001 de 24/01/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA AGRICOBRAZ SOCIEDADE DE EXPANSÃO AGRICOLA E COMERCIAL LIMITADA A LAVRAR AGUA MINERAL NO MUNICIPIO DE CAMPOS DE JORDÃO, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/02/1961] (p. 1157, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , AGUA MINERAL , MUNICIPIO , CAMPOS DO JORDÃO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |