Decreto nº 50.113 de 26/01/1961
Decreto nº 50.113 de 26/01/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MURTA CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DE SALTINHO DA BOA VISTA, NO RIO JEQUITINHONHA, DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE CORONEL MURTA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/02/1961] (p. 1244, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO JEQUITINHONHA , MUNICIPIO , CORONEL MURTA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |