decreto nº 50.179, de 28 de janeiro de 1961.
Autoriza o cidadão brasileiro Ubaldino Emilio Cavallari a pesquisar mármore no município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.
O Presidência da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Ubaldino Emilio Cavallari a pesquisar mármore em terrenos de sua propriedade situados no imóvel Sant’Ana de Baixo, distrito e município do Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, numa área de doze hectares e cinqüenta ares (12,50 ha) delimitada por um quadrilátero irregular que tem um vértice a vinte e oito metros (28m) no ruma magnético de oitenta e nove graus sudeste (89ºSE) da barra do arroio do Dias afluente do Rios Sant’Ana, e os lados a partir do vértice considerando, têm os seguintes comprimento e rumos magnéticos: trezentos e quarenta e dois metros (342m), trinta e oito graus noroeste (38ºNW); quinhentos e quatro metros (504m), oitenta e três graus e trinta minutos nordeste (83º30’NE); duzentos e quarenta e oito metros (248m), vinte e oito graus sudeste (28ºSE); o quarto (4º) e último lado é o segmento retilíneo que une a extremidade do terceiro (3º) lado, descrito, através do vértice de partida.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1º de dezembro de 1951, uma vez verificada a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será um via autenticada dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será válido pelo prazo de dois (2) anos a partir da data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 28 de janeiro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
juscelino kubitschek
Antônio Barros Carvalho