Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 50.186, DE 28 DE janeiro DE 1961.
Transfere cargo do Ministério da Agricultura para o Ministério da Fazenda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º - Fica transferida, com a respectiva ocupante, Maria Regina Sá Guimarães, um cargo de Assistente de Enfermagem - Nível 13 do Ministério da Agricultura para o Ministério da Fazenda.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 28 de janeiro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
Juscelino kubitschek
A. Barros Carvalho
S. Paes de Almeida