Decreto nº 50.192 de 28/01/1961
Decreto nº 50.192 de 28/01/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE RESERVA DE TERRAS PARA ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/1961] (p. 800, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/02/1961] (p. 1107, col. 3) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , AREA , ESTADO DE GOIAS (GO) , TERRAS , ILHA DO BANANAL , ATIVIDADE , FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |