Decreto nº 50.442 de 11/04/1961
Decreto nº 50.442 de 11/04/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INTERDITA, PELO PRAZO DE CINCO (5) ANOS, O EXERCICIO DA CAÇA NA ILHA DO BANANAL E NOS VALES DO ARAGUAIA E TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/1961] (p. 3379, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO ANIMAL (DNPA) .
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Indexação |
INTERDIÇÃO TEMPORARIA , EXERCICIO , CAÇA , MUNICIPIO , ILHA DO BANANAL , VALE , RIO ARAGUAIA , RIO TOCANTINS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |