Decreto nº 50.545 de 04/05/1961
Decreto nº 50.545 de 04/05/1961
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DOS GENEROS DISTRIBUIDOS PELA CAMPANHA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1961] (p. 4099, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/06/1961] (p. 965, col. 1) |
Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ORGÃOS , APOIO , ESTOCAGEM , CAMPANHA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR (CNME) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
PRIORIDADE , GENEROS ALIMENTICIOS , CAMPANHA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR (CNME) , TRANSPORTE , UNIÃO FEDERAL .
NORMAS , FISCALIZAÇÃO , GENEROS ALIMENTICIOS , DISTRIBUIÇÃO , CAMPANHA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR (CNME) .
ORGÃOS , ENTIDADE , TRANSPORTE , APOIO , CAMPANHA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR (CNME) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |