Decreto nº 50.545 de 04/05/1961

Decreto nº 50.545 de 04/05/1961

Ementa

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DOS GENEROS DISTRIBUIDOS PELA CAMPANHA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/05/1961] (p. 4099, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 06/06/1961] (p. 965, col. 1)    

Catálogo

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ORGÃOS , APOIO , ESTOCAGEM , CAMPANHA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR (CNME) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
PRIORIDADE , GENEROS ALIMENTICIOS , CAMPANHA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR (CNME) , TRANSPORTE , UNIÃO FEDERAL .
NORMAS , FISCALIZAÇÃO , GENEROS ALIMENTICIOS , DISTRIBUIÇÃO , CAMPANHA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR (CNME) .
ORGÃOS , ENTIDADE , TRANSPORTE , APOIO , CAMPANHA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR (CNME) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .

Normas posteriores