Decreto nº 50.569 de 09/05/1961
Decreto nº 50.569 de 09/05/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESTABELECE FUNÇÃO DA TABELA DE MENSALISTAS DO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1961] (p. 4266, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP) , PESSOAL .
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Indexação |
RESTABELECIMENTO , FUNÇÃO , TABELA , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , CARGO PUBLICO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |