DECRETO Nº 50.573, DE 10 DE MAIO DE 1961.
Retifica o Decreto nº 46.768, de 3 de setembro de 1959, que dispõe sôbre a inclusão de funções de Professor na Tabela Única de Extranumerário Mensalista do Ministério da Marinha e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 46.768, de 3 de setembro de 1959, a fim de:
I - Incluírem-se, na série funcional de Professor de Ensino Industrial (Ofícios), 3 (três) funções, referência 23, ocupadas por Nézio Saldanha, Jair da Silva Ramos e Milton Pinto, respectivamente; e
II - Incluir-se, como Professor de Ensino Industrial (Básico), referência 26, a função ocupada por Ivone Caldas Mello, ficando sem efeito a inclusão da servidora como Professor de Ensino Primário, na forma da relação anexas ao citado Decreto nº 46.768, de 1959.
Parágrafo único - As retificações de que trata êste artigo prevalecerão a partir de 5 de setembro de 1959, data da publicação do Decreto nº 46.768, de 1959.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 10 de maio de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
Jânio Quadros
Sylvio Heck