Decreto nº 50.584 de 13/05/1961

Decreto nº 50.584 de 13/05/1961

Ementa

REGULA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL POR CONTA DE RECURSOS NÃO DISTRIBUIDOS AO DEPARTAMENTO FEDERAL DE COMPRAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/05/1961] (p. 4369, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 16/05/1961] (p. 4468, col. 4)    

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , MATERIAL .

Indexação

PROCEDIMENTO , CONCORRENCIA , DEPARTAMENTO FEDERAL DE COMPRAS (DFC) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
REGULAMENTAÇÃO , AQUISIÇÃO , MATERIAL PERMANENTE , MATERIAL DE CONSUMO , SERVIÇO PUBLICO , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , TESOURO NACIONAL , BANCO DO BRASIL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata