Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 50.586, DE 13 DE MAIO DE 1961.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º - Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro-Auxiliar (Tesouro Nacional), símbolo CC-5, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de José Jannini, devendo a dotação correspondente ser levado a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 13 de maio de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
Jânio Quadro
H. Prisco Paraíso