DECRETO Nº 50.613, DE 18 DE MAIO DE 1961.

Estabelece a estrutura provisória do Serviço do Hospital Ipiranga, do IAPETC, em São Paulo, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos da Lei nº 3.807, de 26 de agôsto de 1960, e em cumprimento ao disposto no art. 16 do Decreto nº 41.246, de 4 de abril de 1957,

Decreta:

Art. 1º O quadro de empregado do Hospital Ipiranga do IAPETC, em São Paulo, passa a obedecer à estrutura provisória prevista neste Decreto.

Art. 2º O regime que ficará sujeito o pessoal empregado será o previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Parágrafo único. Ao pessoal mencionado neste artigo serão aplicadas as disposições do art. 464 da Consolidação das Leis do Trabalho, estritamente obedecidos os têrmos do artigo 421, combinado com os de ns. 422 e 511 do Decreto nº 48.959-A, de 19 de setembro de 1960, o qual regulamenta a Lei Orgânica da Previdência Social.

Art. 3º As admissões do pessoal trabalhista ficam sujeitas à prévia seleção, mediante exame de aptidão física e prova prática de serviço, inclusive especializada, conforme a natureza do emprêgo.

Art. 4º Fica o Conselho Administrativo do IAPETC durante o prazo de 30 dias, autorizado a usar a exceção prevista no art. 3º do Decreto número 50.285, de 21 de fevereiro de 1961, para preenchimento do quadro previsto neste decreto.

Art. 5º Providenciará o Departamento Nacional da Previdência Social, dentro de 30 dias à Suplementação orçamentária indispensável ao IAPETC para cumprimento das disposições constantes dêste decreto.

Art. 6º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 18 de maio de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

JÂNIO QUADROs

Castro Neves

QUADRO a QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº 50.613, DE 19 DE MAIO DE 1961

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Quant.

Denominação

Salário

Quant.

Denominação

Salário

-

........................................

-

1

Chefe do Serviço Dietético ..

26.000,00

-

........................................

-

1

Chefe de Sec. Administrativo do Serviço Social Médico ......................

18.000,00

-

........................................

-

1

Chefe de Sec. Administ. Farmácia .............................

16.000,00

-

........................................

-

1

Chefe de Sec. de Almoxarifado .......................

18.000,00

-

........................................

-

1

Chefe de Sec. Aquisição de Mat. .....................................

24.000,00

-

........................................

-

1

Chefe de Sec. Arquivo ........

18.000,00

-

........................................

-

1

Chefe da Biblioteca .............

24.000,00

1

Encarregado da limpeza

14.500,00

1

Chefe da Sec. Conservação e Limp. ................................

17.000,00

-

........................................

-

1

Chefe da Sec. Cozinha Geral ....................................

18.000,00

-

........................................

-

1

Chefe da Sec. Estatística ....

18.000,00

-

........................................

-

1

Chefe da Sec. Lavanderia ...

18.000,00

-

........................................

-

1

Chefe da Sec. Manipulação

18.000,00

-

........................................

-

1

Chefe da Sec. Manutenção Prevent. ...............................

18.000,00

-

........................................

-

1

Chefe da Sec. Oficinas ........

17.000,00

-

........................................

-

1

Chefe da Sec. Recreação Hosp. ...................................

18.000,00

-

........................................

-

1

Chefe da Sec. Relações Públicas ...............................

25.000,00

-

........................................

-

1

Chefe da Sec. Técnica Serv. Diet. .....................................

18.000,00

-

........................................

-

1

Chefe Setor Copas e Refeitórios ...........................

16.000,00

1

Encarregado do Lactário ........................................

14.500,00

1

Chefe Setor Lactário ...........

18.000,00

-

........................................

-

1

Cozinheiro Chefe .................

16.000,00

1

Encarregado Vigilância e Portaria ...........................

14.500,00

1

Encarregado Vigilância e Portaria ................................

17.000,00

8

Ajudante de Cozinheiro ..

14.500,00

3

Ajudante de Cozinheiro .......

14.450,00

-

........................................

-

5

Auxiliar de Cozinheiro .........

13.000,00

8

Arquivista .......................

11.282,00

9

Arquivista .............................

14.000,00

2

Ascensorista ...................

11.04,80

11

Ascensorista ........................

12.000,00

3

Ascensorista....................

10.400,00

-

.............................................

-

-

........................................

-

6

Assistente Social .................

22.000,00

1

Atendente .......................

11.044,80

54

Atendente ............................

12.000,00

53

Atendente .......................

10.000,00

-

.............................................

-

-

........................................

-

1

Auxiliar de Bibliotecário .......

14.000,00

5

Auxiliar de Cozinha ........

9.440,00

9

Auxiliar de Cozinha .............

11.000,00

18

Auxiliar de Enfermagem

12.500,00

202

Auxiliar de Enfermagem ......

15.000,00

3

Auxiliar de Enfermagem .

11.044,80

-

.............................................

-

-

........................................

-

10

Auxiliar de Lavanderia .........

11.000,00

-

........................................

-

3

Auxiliar de Portaria ..............

12.000,00

3

Auxiliar de Secretaria .....

11.044,80

3

Auxiliar de Secretaria ..........

14.000,00

-

........................................

-

2

Barbeiro ...............................

14.000,00

-

........................................

-

1

Bibliotecário .........................

18.000,00

-

........................................

-

2

Bombeiro Hidráulico ............

14.000,00

1

Caldereiro .......................

14.500,00

1

Caldereiro ............................

14.500,00

1

Carpinteiro ......................

14.500,00

2

Carpinteiro ...........................

14.500,00

1

Carpinteiro ......................

11.044,00

-

.............................................

-

1

Codificadora ...................

12.400,00

1

Codificadora ........................

12.400,00

-

........................................

-

3

Contador ..............................

22.000,00

17

Copeiro ...........................

9.440,00

62

Copeiro ................................

9.500,00

2

Costureiro .......................

9.440,00

6

Costureiro ............................

11.000,00

3

Cozinheiro ......................

16.048,00

3

Cozinheiro ...........................

16.048,00

-

........................................

-

2

Cozinheiro ...........................

14.000,00

1

Dentista ..........................

15.724,80

2

Dentista ...............................

22.000,00

1

Dentista ..........................

14.950,00

-

.............................................

-

-

........................................

-

1

Desenhista ..........................

18.000,00

-

........................................

-

1

Dispenseiro .........................

14.000,00

2

Dispenseiro ....................

14.500,00

2

Dispenseiro .........................

14.450,00

2

Eletricista ........................

11.320,00

-

.............................................

-

1

Eletricista ........................

11.232,00

6

.............................................

14.000,00

1

Eletricista ........................

11.044,80

-

.............................................

-

1

Encanador ......................

11.320,00

-

.............................................

-

1

Encanador ......................

11.044,00

2

Encanador ...........................

12.000,00

-

........................................

-

1

Enfermeira Assistente .........

22.000,00

-

........................................

-

7

Enfermeira Supervisora .......

22.000,00

15

Enfermeiro ......................

15.000,00

17

Enfermeiro ...........................

22.000,00

-

........................................

-

57

Enfermeiro Encarregado de Unidade ...............................

22.000,00

-

........................................

-

2

Engenheiro ..........................

22.000,00

28

Escrevente-Dactilógrafo

12.300,00

36

Escrevente-Dactilógrafo ......

14.000,00

5

Escrevente-Dactilógrafo

11.044,80

-

.............................................

-

-

........................................

-

1

Estatístico ............................

22.000,00

-

........................................

-

1

Esteno-dactilógrafo .............

18.000,00

5

Foguista ..........................

11.320,00

5

Foguista ...............................

12.000,00

-

........................................

-

1

Fotógrafo .............................

15.000,00

1

Jardineiro ........................

11.044,80

2

Jardineiro .............................

14.000,00

2

Lavadeira ........................

9.440,00

2

Lavandeira ...........................

11.000,00

-

........................................

-

1

Marceneiro ..........................

14.000,00

1

Massagista .....................

12.800,00

3

Massagista ..........................

13.000,00

-

........................................

-

2

Mecânico de Motores ..........

14.000,00

1

Mensageiro .....................

11.044,80

1

Mensageiro ..........................

12.000,00

3

Mensageiro .....................

4.720,00

11

Mensageiro ..........................

6.000,00

1

Motorista .........................

15.444,80

1

Motorista ..............................

15.444,80

1

Motorista .........................

13.104,00

-

.............................................

 

1

Motorista .........................

11.320,00

5

Motorista ..............................

15.000,00

1

Motorista .........................

11.044,80

-

.............................................

 

3

Obstetra ..........................

15.000,00

3

Obstetra ...............................

15.000,00

-

........................................

-

9

Oficial Administrativo ...........

18.000,00

-

........................................

-

1

Operador de Caldeira ..........

14.000,00

-

........................................

-

7

Operador de Raio X ............

15.000,00

-

........................................

-

3

Padeiro ................................

14.000,00

8

Passadeira .....................

9.440,00

8

Passadeira ..........................

11.000,00

1

Pedreiro ..........................

11.320,00

3

Pedreiro ...............................

14.000,00

1

Pintor ..............................

13.104,00

4

Pintor ...................................

14.000,00

1

Pintor ..............................

11.320,00

-

.............................................

 

2

Porteiro ...........................

11.044,80

9

Porteiro ................................

12.000,00

1

Porteiro ...........................

10.400,00

-

.............................................

 

2

Prático de Farmácia .......

11.320,00

6

Prático de Farmácia ............

15.000,00

1

Roupeiro .........................

9.440,80

1

Roupeiro ..............................

11.000,00

26

Servente .........................

11.044,80

26

Servente ..............................

11.044,80

21

Servente .........................

9.440,00

82

Servente ..............................

11.000,00

1

Técnico de Fisioterápia ..

12.800,00

1

Técnico de Fisioterápia .......

15.000,00

1

Técnico de Hemoterápia

12.800,00

3

Técnico de Hemoterápia .....

15.000,00

2

Técnico de Hemoterápia

11.232,00

-

.............................................

 

4

Técnico de Laboratório ...

12.800,00

12

Técnico de Laboratório ........

15.000,00

1

Técnico de Laboratório ...

12.624,00

-

.............................................

 

1

Técnico de Lavandeira ...

16.048,00

1

Técnico de Lavanderia ........

16.048,00

3

Técnico de Raio X ..........

12.800,00

4

Técnico de Raio X ...............

15.000,00

1

Técnico de Raio X ..........

11.232,00

-

.............................................

 

3

Telefonist .......................

12.000,00

7

Telefonista ...........................

12.000,00

-

........................................

-

1

Tesoureiro-Auxiliar ..............

25.000,00

3

Vigia ...............................

11.044,80

7

Vigia ....................................

12.000,00

4

Vigia ...............................

10.400,00

-

.............................................

 

-

........................................

-

7

Anestesista ..........................

22.000,00

-

........................................

-

1

Bacteriologia ........................

22.000,00

-

........................................

-

1

Bioquímico ...........................

22.000,00

-

........................................

-

16

Clínico .................................

22.000,00

-

........................................

-

7

Cirurgião ..............................

22.000,00

-

........................................

-

2

Cirurgião Plástico ................

22.000,00

-

........................................

-

1

Dermatologista ....................

22.000,00

-

........................................

-

2

Ginecologista .......................

22.000,00

-

........................................

-

2

Neurologista ........................

22.000,00

-

........................................

-

7

Nutricionista .........................

22.000,00

-

........................................

-

7

Obstetra ...............................

22.000,00

-

........................................

-

3

Otorrinolaringologista ..........

22.000,00

-

........................................

-

12

Pediatra ...............................

22.000,00

-

........................................

-

1

Protologista .........................

22.000,00

-

........................................

-

4

Radiologista .........................

22.000,00

-

........................................

-

1

Radioterapeuta ....................

22.000,00

-

........................................

-

1

Sorologista ..........................

22.000,00

-

........................................

-

6

Traumato-ortopedista ..........

22.000,00

-

........................................

-

2

Transfusionista ....................

22.000,00

-

........................................

-

2

Urologista ............................

22.000,00

1

Médico ............................

21.528,00

-

.............................................

 

35

Médico ............................

18.500,00

70

Médico .................................

22.000,00

30

Médico ............................

14.950,00

-

.............................................

 

4

Médico ............................

13.000,00

-

.............................................

 

1

Capelânio .......................

6.000,00

1

Capelânio ............................

9.000,00