DECRETO Nº 50.615, DE 18 DE MAIO DE 1961.

Suprime cargo extinto.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1º, alínea b, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

Art. 1º - Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro-Auxiliar, símbolo CC-5 do Quadro Suplementar de Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Álvaro da Câmara Canto, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 18 de maio de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

Jânio Quadros

Clemente Mariani