Decreto nº 50.616 de 18/05/1961
Decreto nº 50.616 de 18/05/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS AS FAIXAS DE TERRAS NECESSARIAS AO ESTABELECIMENTO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DA USINA DO GAFANHOTO A USINA JOÃO DE DEUS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/1961] (p. 4633, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , USINA HIDROELETRICA , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |