Decreto nº 50.620 de 18/05/1961
Decreto nº 50.620 de 18/05/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROIBE O FUNCIONAMENTO DAS RINHAS DE BRIGAS DE GALOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/05/1961] (p. 4549, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DIVERSÃO PUBLICA .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , REALIZAÇÃO , ESPETACULO , EXPLORAÇÃO , BRIGA DE GALO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1962] (p. 6843, col. 4)
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