decreto nº 50.675, de 31 de maio de 1961.
Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais a importação de equipamentos novos, sem liminar nacional, abaixo descritos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do Art. 18, da Lei número 6.392, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE)através da Resolução nº 39, de 4 de maio de 1961, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, a importação dos equipamentos novos, neste descritos, e a serem trazidos no exterior pela CIA. INDUSTRIAL E MERCANTIL “CASA FRACALANZA”, destinados à sua fábrica de manufaturas de sisal, situada em Campina Grande, Estado da Paraíba;
CONSIDERANDO que o Conselho de Política Aduaneira atestou não terem ditos equipamentos similar registrado no país;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que Superintendente da SUDENE, encaminhou a proposta ao Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de todos e quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, a seguir especificados, consignados à CIA. INDUSTRIAL E MERCANTIL “CASA FRACALANZA”, e destinados à sua fábrica de manufaturas de sisal, situada em Campina Grande, Estado da Paraíba.
Ordem – Discriminação | Quanti dade | Valor Total FOB (£) |
1. Carda para abrir e indireitar fibra de sisal completa .............................. | 1 | 4.290-00-00 |
2. Passadeira inclinada para sisal, com saída para 1 fita, entrada de 4 fitas, completa ........................................................................................... | 1 | 4.294-00-00 |
3. Fiadeira Mackhaull patenteada par afabricação de cordel de enfardar (Baler-twine), com 4 cabeças de 3 fusos cada, bobina polegadas de diâmetro, completa .................................................................................... | 1 | 6.644-00-00 |
4. Rocadeiras para enrolar cordel, de enfardar (Baler-twine) diretamente da fiadeira Mackhaul patenteada, podendo fazer roscas de precisão, até 10 polegadas de altura e 10 polegadas de diâmetro ................................ | 4 | 1.060-00-00 |
5. Fiadeira para fio sisal, tendo cinco cabeças de 6 de fusos cada, bobinas de 10,5 polegadas de diâmetro, descarga automática, rotação dos fusos 2.300 r.p.m., completa .............................................................. | 1 | 5.593-00-00 |
6. Torcedeira para formar cordéis de sisal, com duas cabeças, com 6 fusos cada, rotação de 1.800 r.p.m., bobinas de 11 ¼" de curso por 8 polegadas de diâmetro, completa ............................................................. | 1 | 2.918-00-00 |
7. Cordoeira vertical de 2 fusos para fabricar cordas de 3 ou 4 pernas, rotação do fusos 1.600 r.p.m, bobinas de enrolamentos 13” de curso por 9 3/4" de diâmetro, completa ..................................................................... | 1 | 1.717-00-00 |
8. Tosquiadeira para barbear cordéis e barbantes de sisal, com 6 fusos, completa ................................................................................................... | 1 | 1.310-00-00 |
9. Conjunto estirador rápido para carda de fibra de sisal, constando da seguintes peças: | 1 | 372-19-07 |
a) Esteia completa, com barras, dogas, buchas e agulhas de pente. |
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b) Guia principal esquerda. |
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c) Guia principal direita |
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d) Terminal de aço para guia principal esquerda. |
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e) Terminal de aço para guia principal direito |
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f) Guia curva de descida esquerda |
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g) Guia curva de descida direita |
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h) Duas guias curvas de deslizamento |
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I) Dois pinos de engate das guias curvas |
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j) Guia curva de subida esquerda |
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k) Guia curva de subida direita |
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l) Guia curva de subida esquerda inferior |
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m) Guia curva de subida direita inferior |
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n) Duas pontas para guias curvas de subida |
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o) Guia trazeira esquerda |
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p) Guia trazeira direita |
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10. Conjunto estirador rápido para carda de fibra de sisal, contando das seguintes peças: | 1 | 541-03-06 |
a) Esteira completa, com barras, dogas, buchas e agulhas de pente |
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b) Duas guias principais |
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c) Guia curva de descida esquerda externa |
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d) Guia curva de descida direita externa |
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e) Guia curva de descida esquerda interna |
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f) Guia curva de descida direita interna |
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g) Guia curva de subida esquerda externa |
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h) Guia curva de subida direita externa |
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i) Guia curva de subida esquerda interna |
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j) Guia curva de subida direita interna |
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k) Duas guias inferiores de subida |
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l) Duas guias inferiores de deslizamento |
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11. Rolos duplos de pressão do conjunto compressor-estirador de passadeira para fibra de sisal, com 28 5/8” de diâmetro e 7 1/2" na face | 2 | 370-00-00 |
12. Conjunto padronizado para transformar uma passadeira combinada de 1ª, 2ª e 3ª passagem, de 5 saídas, em uma passadeira de 3ª passagem, com 6 saídas ........................................................................... | 1 | 482-06-00 |
13. Conjunto de peças para fiadeira, conforme a relação abaixo: ............ | 1 | 364-05-09 |
24 rolos de pressão, completos tipo individual |
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8 suspensões de haste de condutor |
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24 peças para s braços de pressão |
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24 peças de rolos de pressão MACKDRAW |
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24 flanges para rolos de pressão |
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24 retentores esquerdos para eixo de rôlo |
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24 retentores direitos para eixo de rôlo |
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24 alavancas para rolos de pressão |
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24 braços para pesos de pressão |
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28 suportes de braço de pressão |
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24 engates de suporte |
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24 elos ascessores dos rolos |
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48 arruelas do rententor |
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50 buchas para eixos de rôlo de pressão |
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24 eixos de rôlo de pressão |
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24 pinos de suporte de rôlos |
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24 pinos de enrolamentos dos rolos |
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52 pinos de pivot das alavancas |
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24 pinos de elo ascessor |
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48 pinos dos eixos de rôlo de pressão |
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4 hastes do condutor frontal 48 molas de pressão |
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24 condutores frontais automáticos |
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4 barras com cornos. |
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14. Embreagem de fricção, acionada a mão, patenteada, com capacidade para 40 H.P., completa para fiadeira de fios de sisal, de 24 fusos .......................................................................................................... | 1 | 220-00-00 |
15. Voadores completos para fiadeira ...................................................... | 12 | 108-00-00 |
16. Carcaças Gorne completas com eixo, para fiadeiras .......................... | 12 | 126-00-00 |
17. Clipes para olhos giratórios dos Voadores da fiadeira ........................ | 72 | 12-08-00 |
18. Lâminas em espiral (esquerdas) para tosquiadeira de barbear cordéis de sisal .......................................................................................... | 100 | 77-01-08 |
19. Dogas (Pentes completos) para carda de endireitar fibra de sisal, passadeira inclinada para sisal e fixadeiras para fio de sisal, conforme relação abaixo: |
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Dogas para conjuntos estirador rápido, de carda de abrir e endireitar fibra de sisal, compostos de: barretas direitas, esquerdas, cotovelos direitos e esquerdos, circlips para as extremidades da barretas .............. | 3 | 65-04-00 |
Dogas para conjuntos estirador lento de carda, de abrir e endireitar fibra de sisal, composto de: barretas, cabeças guias (cães) esquerdas, e direitas,elos internos e externos ................................................................ | 3 | 42-12-06 |
Dogas para passadeira inclinada para sisal .............................................. | 9 | 49-14-16 |
Pentes completos ...................................................................................... | 228 | 10-08-00 |
Barretas com agulhas ................................................................................ | 24 | 26-14-00 |
Barretas com agulhas ................................................................................ | 12 | 16-11-00 |
20. Peças e acessórios para fiadeiras, conforme a relação abaixo: |
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Voadores completos para fiadeira de 24 fusos ......................................... | 4 | 36-00-00 |
Voadores completos para fiadeira ............................................................. | 4 | 26-17-04 |
Carcaças de gorne, completas com eixo para fiadeira.............................. | 2 4 | 17-02-02 2-05-02 |
Placas de trilhos de bobinas, completas com fusos fixos ......................... | 4 | 26-17-04
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Bases das placas de trilhos, completas .................................................... | 12 | 25-01-00 |
Arcos para rolos de pressão ...................................................................... | 24 | 9-02-00 |
Suportes com charneras e molas completas. Voadores completos para fiadeira ....................................................................................................... | 2 | 20-14-02 |
Carcaças de gorne, completas, para fiadeiras (carcaças com eixo).......... | 2 2 | 26-17-08 24-18-08 |
Dispositivo de arraste das bobinas, completos ......................................... | 2 | 15-08-08 |
Bases dos dispositivos de arraste, completas. Arcos para rolos de pressão ...................................................................................................... | 2 6 | 15-08-08 12-17-06 |
21. Peças sobressalentes conforme a relação Conjunto sobressalente para a distribuição das rocadeiras para enrolar, cordel de enfardas (Baler-Twine), composto de: cams de vai e vem, alavancas de vai e vem, suportes de vai e vem, barras de vai e vem, pernas para cursores de vai e vem, cursores de vai e vem, molas de compressão, guia-fio ...... | 1 | 30-14-03 |
Voador de torsão para cordoeira vertical .................................................. | 1 | 8-06-11 |
Carcaça de voador de torsão .................................................................... | 1 | 16-13-11 |
Placas de arraste das bobinas, completas ................................................ | 2 | 6-03-00 |
Carcaça de voador, completas .................................................................. | 2 | 19-01-00 |
Voadores completos .................................................................................. | 4 | 34-19-00 |
Placas de trilhos de bobinas, completas com fuso fixo ............................. | 4 | 11-10-08 |
Bases para placas de trilhos de bobinas completas ................................. | 4 | 26-17-04 |
Suportes com charneiras e molas, completos ........................................... | 24 | 10-12-00 |
22. Peças de arraste das bobinas da fiaderias, retorcedeiras vertical, fabricadas com lona de freio ..................................................................... | 240 | 33-00-00 |
23. Lâmina fixa com suporte para tosquiadeira de 6 fusos para babear fios de cordéis de sisal .............................................................................. | 1 | 6-04-06 |
24. Lâminas em espiral para tosquiadeira de 6 fusos, para barbear cordéis de sisal .......................................................................................... | 20 | 21-18-04 |
25. Agulhas para carda e para passadeira ................................................ | 4.000 | 85-00-00 |
26. Agulhas de pentes, para carda, para passadeira, para carda, para fiadeira ....................................................................................................... | 11.700 | 134-19-11 |
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 31 de maio de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
Jânio Quadros
Oscar Pedroso Horta
Clemente Mariani