Decreto nº 50.680, de 31 de maio de 1961.
Altera a classificação provisória das funções gratificadas do Departamento Administrativo do Serviço Público.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica alterada na forma do anexo a classificação provisória das funções gratificadas do Departamento Administrativo do Serviço Público, aprovada pelo Decreto nº 49.593, de 27 de dezembro de 1960.
Parágrafo único. A correlação deixa de ser indicada em face do disposto no Decreto nº 50.572, de 10 de maio de 1961.
Art. 2º As despesas resultantes da execução dêste decreto serão atendidas pelas atuais dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 31 de maio de 1961, 140º da Independência e 73º da República.
Jânio Quadros
Oscar Pedroso Horto
Departamento demonstrativo do serviço público
SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO NOVA | ||||
Número de Funções | DENOMINAÇÃO | Símbolo | Número de Funções | DENOMINAÇÃO | Símbolo |
| Gabinete do Diretor-Geral |
|
| Gabinete do Diretor-Geral |
|
1 | Secretário do Diretor-Geral | 7-F | 1 | Secretário do Diretor-Geral | 7-F |
3 | Auxiliar de Gabinete ......... | 14-F | 3 | Auxiliar de Gabinete ......... | 14-F |
- | ........................................... | - | - | ........................................... | - |
1 | Secretário do Consultor-Jurídico ............................. | 9-F | 1 | Secretário do Consultor-Jurídico ............................. | 9-F |
|
|
|
|
|
|
| Divisão de Orçamento |
|
| Divisão de orçamento |
|
|
|
|
|
|
|
1 | Chefe de Serviço de Despesa ............................ | 1-F | 1 | Chefe de Serviço de Despesa ............................ | 1-F |
10 | Chefe de Setor .................. | 4-F | 10 | Chefe de Setor .................. | 14-F |
1 | Chefe de Serviço de Receita .............................. | 1-F | 1 | Chefe de Serviço de Receita .............................. | 1-F |
4 | Chefe de Setor .................. | 4-F | 4 | Chefe de Setor .................. | 4-F |
1 | Chefe do Serviço de Organização e Métodos .... | 1-F | 1 | Chefe do Serviço de Organização e Métodos .... | 1-F |
1 | Chefe de Seção de Organização ..................... | 2-F | 1 | Chefe de Seção de Organização ..................... | 2-F |
1 | Chefe da Seção de Métodos ............................ | 2-F | 1 | Chefe da Seção de Métodos ............................ | 2-F |
- | ........................................... | - | 1 | Chefe da Seção de Coordenação .................... | 2-F |
1 | Chefe do Serviço de Autarquias ......................... | 1-F | 1 | Chefe do Serviço de Autarquias ......................... | 1-F |
4 | Chefe do Setor .................. | 4-F | 4 | Chefe do Setor .................. | 4-F |
1 | Secretário do Diretor ......... | 9-F | 1 | Secretário do Diretor ......... | 9-F |
4 | Secretário do Chefe de Serviço .............................. | 15-F | - | ........................................... | - |
1 | Encarregado de T.A. ......... | 14-F | - | ........................................... | - |
3 | Assessor Técnico do Diretor ............................... | 2-F | 1 | Assessor do Diretor | 2-F |
|
|
|
|
|
|
| Divisão do Regime Jurídico do Pessoal |
|
| Divisão do Regime Jurídico do Pessoal |
|
|
|
|
|
|
|
1 | Secretário do Diretor ......... | 9-F | 1 | Secretário do Diretor ......... | 9-F |
3 | Assessor Técnico do Diretor ............................... | 2-F | 1 | Assessor do Diretor .......... | 2-F |
1 | Chefe do Serviço do Regime Jurídico ................ | 1-F | 1 | Chefe do Serviço do Regime legal do Funcionário ....................... | 1-F |
3 | Assessor Técnico do Chefe do Serviço de | 1 | - | ........................................... | - |
| Regime Jurídico ................ | 3-F | 1 | Chefe da Seção de Direitos e Vantagens ........ | 2-F |
1 | Chefe da Seção de Orientação ........................ | 2-F | 1 | Chefe do Regime Disciplinar ......................... | 2-F |
1 | Chefe do Regime Disciplinar ......................... | 2-F | 1 | Chefe da Seção de Estudos Gerais ................. | 2-F |
1 | Chefe da Seção de Estudos Gerais ................. | 2-F | - | ........................................... | - |
1 | Secretário do Chefe do Serviço .............................. | 15-F | - | ........................................... | - |
1 | Chefe do Serviço de Classificação e Remuneração ................... | 1-F | - | ........................................... | - |
2 | Assessor Técnico do Chefe do Serviço de Classificação e Remuneração ................... | 3-F | - | ........................................... | - |
1 | Chefe da Seção de Estudos de Classificação e Remuneração ................... | 2-F | - | ........................................... | - |
1 | Chefe da Seção de Execução .......................... | 2-F | - | ........................................... | - |
1 | Chefe do Serviço de Cadastro ........................... | 1-F | - | ........................................... | - |
1 | Chefe da Seção de Cadastro da Administração Direta ........ | 3-F | - | ........................................... | - |
1 | Chefe da Seção do Pessoal das Autarquias .... | 3-F | - | ........................................... | - |
1 | Chefe da Seção de Cadastro do Pessoal Temporário ....................... | 3-F | - | ........................................... | - |
1 | Encarregado de T.A. ......... | 14-F | 1 | Chefe do Serviço do Regime Legal do Pessoal temporário ......................... | 1-F |
- | ........................................... | - | 1 | Chefe da Seção de Orientação ........................ | 2-F |
- | ........................................... | - | 1 | Chefe da Seção de Pesquisas ......................... | 2-F |
|
|
|
|
|
|
| Divisão de Seleção e Aperfeiçoamentto |
|
| Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento |
|
|
|
|
|
|
|
1 | Secretário do Diretor ......... | 9-F | 1 | Secretário do Diretor ......... | 9-F |
- | ........................................... | - | 1 | Chefe do Serviço de Seleção ............................. | 1-F |
1 | Chefe da Seção de Planejamento .................... | 2-F | 1 | Chefe da Seção de Planejamento de Concursos ......................... | 2-F |
1 | Chefe da Seção de Recrutamento e Estudos .. | 2-F | 1 | Chefe da Seção de Estudos e Recrutamento .. | 2-F |
1 | Chefe da Seção de Inscrições .......................... | 2-F | 1 | Chefe da Seção de Informações e Inscrições .. | 4-F |
1 | Chefe da Seção de Organização e Julgamento de Provas | 3-F | - | ........................................... | - |
1 | Chefe da Seção de Execução de Provas ......... | 3-F | 1 | Chefe da Seção de Provas | 2-F |
1 | Chefe da Seção de Registro ............................ | 3-F | 1 | Chefe da Seção de Contrôle Financeiro e Registros ........................... | 3-F |
- | ........................................... | - | 1 | Chefe do Serviço de Aperfeiçoamento ............... | 1-F |
- | ........................................... | - | 1 | Chefe da Seção de Treinamento de Chefia, Assessoramento e Secretariado ..................... | 2-F |
1 | Chefe de Aperfeiçoamento | 2-F | 1 | Chefe da Seção de Treinamento de Classes Profissionais ...................... | 2-F |
- | ........................................... | - | 1 | Chefe da Seção de Intercâmbio e Convênios | 3-F |
1 | Encarregado da T.A. ......... | 14-F | - | ........................................... | - |
2 | Assessor Técnico do Diretor ............................... | 2-F | 1 | Assessor do Diretor .......... | 2-F |
|
|
|
|
|
|
| Divisão de Edifícios Públicos |
|
| Divisão de Edifícios Públicos |
|
|
|
|
|
|
|
1 | Secretário do Diretor ......... | 9-F | 1 | Secretário do Diretor ......... | 9-F |
1 | Chefe da Seção de Estudos e Normas ............ | 2-F | 1 | Chefe da Seção de Normas e Padrões ............ | 2-F |
1 | Chefe da Seção de Orientação e Contrôle de Equipamentos ................... | 2-F | 1 | Chefe da Seção de Fiscalização ...................... | 2-F |
1 | Chefe da Seção de Orientação e Contrôle de Edifícios ............................ | 2-F | 1 | Chefe da Seção de Projetos ............................. | 2-F |
1 | Chefe da Seção de Execução .......................... | 2-F | 1 | Chefe da Seção de Planejamento .................... | 2-F |
2 | Assessor Técnico do Diretor ............................... | 2-F | 1 | Assessor do Diretor .......... | 2-F |
1 | Encarregado da T.A. ......... | 14-F | - | ........................................... | - |
|
|
|
|
|
|
| Escola do Serviço Público |
|
| Escola de Serviço Público |
|
|
|
|
|
|
|
1 | Secretário do Diretor ......... | 11-F | 1 | Secretário do Diretor ......... | 11-F |
1 | Chefe da Secretaria .......... | 4-F | 1 | Chefe da Secretaria .......... | 4-F |
1 | Assessor Técnico do Diretor ............................... | 3-F | 1 | Assessor do Diretor .......... | 3-F |
- | ........................................... | - | 1 | Chefe da Biblioteca ........... | 4-F |
- | ........................................... | - | 1 | Chefe da Seção de Treinamento em Cursos ... | 3-F |
- | ........................................... | - | 1 | Chefe da Seção de Treinamento em Serviço ... | 3-F |
- | ........................................... | - | 1 | Chefe da Seção de Cursos por Correspondência ........ | 4-F |
|
|
|
|
|
|
| Serviço de Documentação |
|
| Serviço de Documentação |
|
|
|
|
|
|
|
1 | Secretário do Diretor ......... | 11-F | 1 | Secretário do Diretor ......... | 11-F |
1 | Assessor Técnico do Diretor | 3-F | - | ........................................... | - |
1 | Diretor da Revista do Serviço Público ................. | 2-F | 1 | Diretor da Revista do Serviço Público ................. | 2-F |
1 | Chefe da Biblioteca ........... | 4-F | 1 | Chefe da Biblioteca ........... | 5-F |
1 | Chefe da Seção de Documentação .................. | 5-F | 1 | Chefe da Seção de Documentação .................. | 5-F |
1 | Chefe da Seção de Publicações ...................... | 5-F | 1 | Chefe da Seção de Publicações ...................... | 5-F |
1 | Chefe da Seção de Estatística Administrativa .. | 6-F | 1 | Chefe da Seção de Estatpistica Administrativa | 6-F |
1 | Chefe da Seção de Expedição ......................... | 7-F | 1 | Chefe da Seção de Expedição ......................... | 7-F |
1 | Encarregado da Turma de Orientação e Reclamações .................... | 14-F | 1 | Encarregado da Turma de Orientação e Reclamações .................... | 14-F |
1 | Encarregado da T.A. ......... | 10-F | 1 | Encarregado da T.A. ......... | 10-F |
|
|
|
|
|
|
| Serviço de Administração |
|
| Serviço de Administração |
|
|
|
|
|
|
|
1 | Secretário do Diretor ......... | 11-E | 1 | Secretário do Diretor ......... | 11-F |
1 | Chefe da Seção de Comunicações .................. | 6-F | 1 | Chefe da Seção de Comunicações .................. | 6-F |
1 | Chefe da Seção do Pessoal ............................. | 4-F | 1 | Chefe da Seção do Pessoal ............................. | 4-F |
1 | Chefe do Setor de Classificação de Cargos ... | 7-F | 1 | Chefe do Setor de Classificação de Cargos ... | 7-F |
1 | Chefe da Seção do Material ............................. | 5-F | 1 | Chefe da Seção do Material ............................. | 5-F |
1 | Chefe da Seção do Orçamento ........................ | 6-F | 1 | Chefe da Seção de Orçamento ........................ | 6-F |
1 | Chefe da Seção de Mecanografia .................... | 9-F | 1 | Chefe da Seção de Mecanografia .................... | 9-F |
1 | Chefe da Seção de Assitência Social ............... | 2-F | 1 | Chefe da Seção de Assistência Social ............. | 2-F |
1 | Assessor Técnico ............. | 5-F | - | ........................................... | - |
1 | Encarregado da Turma de Transportes ....................... | 14-F | 1 | Encarregado da Turma de Transportes ....................... | 14-F |
- | ........................................... | - | 1 | Administrador do Edifício-Sede .................................. | 4-F |
|
|
|
|
|
|
| Divisão de Classificação Cargos |
|
| Divisão de Classificação de Cargos |
|
|
|
|
|
|
|
- | ........................................... | - | 1 | Assessor do Diretor .......... | 2-F |
- | ........................................... | - | 1 | Secretário do Diretor ......... | 9-F |
- | ........................................... | - | 1 | Chefe do Serviço de Estudos e Planejamento ... | 1-F |
- | ........................................... | - | 1 | Chefe da Seção de Estudos de Classificação .. | 2-F |
- | ........................................... | - | 1 | Chefe da Seção de Estudos de Remuneração | 2-F |
- | ........................................... | - | 1 | Chefe da Seção de Projetos Especiais ............ | 2-F |
- | ........................................... | - | 1 | Chefe do Serviço de Execução .......................... | 1-F |
- | ........................................... | - | 1 | Chefe da Seção de Execução de Planos da Adminstração Direta ......... | 2-F |
- | ........................................... | - | 1 | Chefe da Seção de Execução de Planos da Adminstração indireta ....... | 2-F |
- | ........................................... | - | 1 | Chefe da Seção de Readaptação .................... | 2-F |
- | ........................................... | - | 1 | Chefe do Serviço de Movimentação de Pessoal | 1-F |
- | ........................................... | - | 1 | Chefe da Seção de Contrôle Numérico ............ | 3-F |
- | ........................................... | - | 1 | Chefe da Seção de Contrôle Nominal .............. | 3-F |
- | ........................................... | - | 1 | Chefe da Seção de Lotação ............................. | 2-F |