Decreto nº 50.704 de 31/05/1961
Decreto nº 50.704 de 31/05/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/06/1961] (p. 5276, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , CABO , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/1967] (p. 5969, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |