DECRETO Nº 50.730, DE 6 JUNHO DE 1961.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a pesquisar minério de ferro no município de Betim, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de Janeiro de 1940 (Código de Minas)
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a pesquisar minério de ferro em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Rôla Moça, distrito e município de Betim, Estado de Minas Gerais numa área de oitenta e três hectares trinta e cinco ares trinta e nove centiares (83,3539 ha) delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a cento cinqüenta e oito metros (158m) no rumo verdadeiro de setenta e dois graus e trinta minutos sudeste (72º 30’ SE) do canto sudoeste (SE) da antiga residência do Sr. Virgilato e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento cinqüenta e seis metros (156m), quarenta e dois graus quarenta e cinco minutos sudoeste (42º 45’ SW); duzentos e quinze metros (215m), cinqüenta e seis graus quarenta e cinco minutos sudoeste (56º 45’ SW); trezentos e sete metros (307m), quarenta graus quarenta minutos sudoeste (40º 40’ SW); cento sessenta e nove metros (169m), trinta e graus cinqüenta minutos sudoeste (30º 50’ SW); cento e vinte e três metros e cinqüenta centímetros (123,50m), trinta minutos sudeste (30’ SE); cento cinqüenta e sete metros cinqüenta centímetros (157,50m), onze graus sudoeste (11º SW); duzentos e dez metros (210m), trinta e dois graus e trinta minutos sudeste (32º 30’ SE); duzentos e vinte e nove metros (229m), sessenta e quatro graus sudeste (64º SE); cento e dezesseis metros e cinqüenta centímetros (116,50m), setenta e cinco graus e trinta minutos nordeste (75º 30’ NE); cento e trinta e três metros e cinqüenta centímetros (133,50m), cinqüenta e cinco graus sudeste (55º SE); cento e setenta e dois metros (172m), quarenta e quatro graus e quinze minutos nordeste (44º 15” NE); seiscentos cinqüenta e quatro metros (654m), quarenta e um graus e quinze minutos nordeste (41º 15’ NE); trezentos sessenta e sete metros (367m), trinta e sete graus noroeste (37º NW); cento e vinte e cinco metros (125m), sessenta e dois graus e cinqüenta minutos nordeste (62º 50’ NE); cento e dezesseis metros e cinqüenta centímetros (115,50m) vinte e dois graus trinta e cinco minutos nordeste (22º 35’ NE); quatrocentos e cinqüenta metros (450m), setenta e um graus dez minutos noroeste (71º 10’ NW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisa.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de oitocentos e quarenta cruzeiro (Cr$840,00) e será válido pelo prazo de dois (2) anos a partir da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Brasília, 6 de junho de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
Jânio Quadros
João Agripino